O Palácio Cabanagem, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, recepcionou o I Encontro Estadual das Procuradorias Municipais & representações Femininas do Estado do Pará nesta sexta, dia 25 de agosto – uma programação da Procuradoria Especial a Mulher da ALEPA, coordenada pela deputada Paula Titan, procuradora, com o apoio efetivo da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Chicão (MDB).

O evento integrou a Campanha Nacional do “Agosto Lilás”, em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha ( Lei nº. 11.340/2006), que em 2023 completa 17 anos e se transformou no instrumento legal do enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, e ainda a Lei 14.448/2022, que institui o Agosto Lilás como mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.

Para a deputada Paula Titan, a iniciativa teve o papel de discutir a necessidade da ampliação da representatividade feminina na política. É preciso incentivar e amparar todas as parlamentares que irão enfrentar eleições ano que vem”, explicou a deputada. Em 2024 ocorrem eleições municipais.Deputada Paula Titan

“É difícil conquistar o mandato, e é mais difícil, ainda, permanecer e se manter nele, devido, aos ataques diversos de violência política de gênero que temos que enfrentar, ataque não pelas nossas ideias, mais pela nossa imagem, pela aparência, pelos nossos corpos e até nossos filhos e filhas são ameaçados neste processo”, considerou, indicando a necessidade de união das mulheres nesta luta nas eleições municipais que se aproximam e que costuma a ser as mais acirradas e as mais violentas contra as mulheres.

A deputada Titan trabalha com a máxima de que enquanto não tiver uma representativa justa e igualitária, a democracia no país vai estar fragilizada, com a população não se sentindo de fato representada no parlamento brasileiro em todas as suas instâncias políticas. “E esta representação das mulheres, inclui as mais diversas mulheres, pretas, com deficiência, enfim…”, falou.Vice Governadora Hanna Gahssan

A vice-governadora Hanna Ghassan parabenizou a iniciativa e a realização do encontro e discursou demonstrando a importância do fortalecimento da luta das mulheres pela igualdade de gênero na política em um ambiente as vezes que se mostra totalmente adverso. Depois passou a listar e detalhar as políticas desenvolvidas pelo governo do Pará de atenção as mulheres, como a luta contra a violência; a atuação da viatura rosa; programas de empoderamento e autonomia; e de apoio a saúde menstrual, principalmente de jovens e adolescentes. Por último, informou que o Hospital Estadual da Mulher está em fase final de construção.

O primeiro painel, realizado ainda foi no período da manhã, com a exposição sobre a Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais e dispõe sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral. A exposição foi desenvolvida pelas professoras e Dras. Rayssa Sarmento, da UFPA; e Juliana Freitas, do CESUPA.

O Encontro teve presença, ainda, da secretária Estadual da Mulher, Paula Gomes; e da secretária adjunta da SEDAP, Professora Nilse Pinheiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP, que distribuiu uma edição do memorial das atividades da procuradoria especial da mulher do quadriênio 2019-2022, quando foi procuradora.Profª Betânia Fidalgo

O evento contou com a presença das deputadas Ana Cunha e Maria do Carmo. O presidente, deputado Chicão, foi representado pela professora Bethânia Fidalgo, Coordenadora da Escola do Legislativo e reitora da UNAMA. “O deputado me pediu para mandar um abraço na deputada Paula Titan e para as participantes do encontro. Estiveram também, Blenda Cardoso, pela procuradoria da Mulher do TRE-PA; Viviane Sobral do Ministério Público Estadual; e Aline Souza da OAB Seção Pará.

A programação continuou à tarde com dois painéis. O “Renova Br – A educação política como escudo nas campanhas e mandatos de mulheres no Brasil foi conduzido por Carol Bernadeli e Marjorie Lynn, e abordou aspectos sobre os problemas que as mulheres enfrentam quando decidem entrar na vida política. Os obstáculos passam desde a violência de gênero, com assédio, até a falta de condições para que elas ocupem cargos e exerçam trabalhos no âmbito da política. “51% do eleitorado brasileiro é feminino, mas a participação da mulher é muito pequena. A cada 100 prefeitos, apenas 12 são mulheres”, contabiliza Carol Bernadeli. ” Não existe estímulo histórico, social e financeiro para a participação feminina na política”, avaliou.Carol Bernadeli

O último painel foi sobre “Boas práticas das Procuradoras Municipais na Perspectiva de Gênero”, com a participação de vereadoras dos municípios de Marabá, Itaituba, São Domingos do Capim e Belém, com relatos das experiências delas nos municípios onde já foram instaladas as Procuradorias das Mulheres nas Câmaras municipais.

Vereadora Gisele Freitas
A vereadora Gisele Freitas, de Belém, destacou que “um dos entraves é a falta de recursos para o funcionamento das procuradorias da mulher nos legislativos municipais”, lamentou. Ela propôs a criação de mecanismos legais para garantir esses recursos nos orçamentos da Assembleia Legislativa e nas Câmaras municipais.

Deputada `Paula Titan
No encerramento do I Encontro Estadual de Procuradorias Municipais e Representações Femininas, a Procuradora Especial da Mulher da Alepa, deputada Paula Titan, destacou a falta de representatividade feminina na política. “Em todo o Pará, nos 144 municípios, temos apenas 288 vereadoras. Em 21 municípios, não há nenhuma mulher eleita como vereadora”, enumerou a parlamentar. “Precisamos atrair mais mulheres para a política e aumentar nossa representatividade”, concluiu Paula Titan.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA