PARÁ
Bosques de Mangue em Bragança e Marujada de Capanema foram reconhecidos patrimônio cultural do Pará
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça (06/12), dois projetos declarando como Patrimônio Cultural, material e imaterial para o Estado do Pará os Bosques de Mangue da Península de Bragança, localizada na região nordeste e a Festividade da Marujada no município de Capanema, como também, patrimônio artístico. O primeiro, de iniciativa do deputado Carlos Bordalo (PT); e o segundo, de autoria da deputada Paulo Gomes (MDB).
Foi aprovado ainda o projeto que institui o data de celebração anual de 24 de maio, como o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia, para promoção de debates sobre as condições da pessoa acometida com o transtorno, fomentando sua inclusão e respeito por seus direitos e dignidade. A iniciativa é do deputado Dr. Galileu (REP).
Deputado Dr. Galileu
A Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos do Estado do Pará — UNISEGUR e o Instituto Ana Karime, em proposições respectivas dos deputados, Fábio Filgueiras (PSB) e Renilce Nicodemos (MDB) tiveram projetos de reconhecimento de utilidade pública aprovados. Os projetos seguem agora para a sanção presidencial.
Bosques de Mangue da Península de Bragança
Na Amazônia, são mais de 8 mil quilômetros quadrados de florestas de mangue, cerca de 80% das existentes em todo o litoral brasileiro, que estão distribuídos nos estados do Amapá, Pará e Maranhão. No Pará, o município de Bragança está inserido na região que detém uma das maiores reservas de manguezais do mundo, totalizando 650 km de litoral em linha reta ocupando, somente no estado do Pará, 2.177 km2.
A península de Bragança, uma costa com diversas baías e estuários, localizada no nordeste do estado do Pará, apresenta cerca de 180 km2, dos quais 160 km2 constituem bosques de manguezal. Estes manguezais desenvolvem-se atrás de praias e dunas, às margens das baías, em consórcio com restingas, nos estuários.
Deputado Carlos Bordalo
Para o autor da matéria, a proteção das faixas contínuas dos manguezais para a região contribui para regular a temperatura da Terra. “O solo deste ecossistema tem capacidade cinco vezes maior de absorver CO2 em comparação às florestas tropicais, contribuindo de forma significativa para a regulação do clima”, argumentou o deputado Bordalo, em exposição na tribuna da ALEPA.
Festividade da Marujada em Capanema
Em Capanema, são mais de 70 anos que os marujos e marujas se vestem a caráter para dançarem ao som dos instrumentos musicais que são referências por suas afinações e concretismo com o ritmo. A dança acontece no Barracão da Irmandade, que é um dos principais espaços da Festa de São Benedito, em Capanema/PA o festejo da Marujada teve origem mais precisamente entre as décadas de 50 e 60, foi trazido para o município por descendentes de escravos que migraram do município de Bragança/PA e fixaram moradia em Capanema/PA. Estes descendentes trouxeram consigo seus costumes, e tradições culturais.
Embora a origem do festejo da Marujada tenha se dado em torno da devoção ao Glorioso São Benedito, atualmente o festejo da Marujada na “Comunidade do Rosário” homenageia o Santo Mártir São Sebastião, a mudança dos santos ocorreu em razão de graças alcançadas e de uma forte devoção a São Sebastião.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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