Cabe ao servidor público a missão da elaboração de políticas públicas à população, direcionadas às melhorias da administração pública. A formação e capacitação dos servidores constituem estratégias e meios que garantem a mobilização das competências, construção de novos conhecimentos e acima de tudo, a construção de um corpo funcional comprometido com eficiência e técnica na reflexão nas ações que devem ser pensadas à comunidade.

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da Escola do Legislativo, tem colaborado com o aperfeiçoamento profissional do servidor público a partir do Projeto de Resolução n° 19/2021 que institui o Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo denominado “Forma Alepa/Elepa Itinerante”, coordenado pela Escola do Legislativo do Pará, criada pela resolução n° 01, de 23 de dezembro de 2007, mediante a difusão de conhecimentos feita no âmbito dos municípios e suas respectivas regiões de integração.

A Escola do Legislativo tem o compromisso de levar qualificação profissional ao servidor público. O conhecimento produzido e difundido, por meio da Escola da Alepa, aos agentes públicos, visa atender na formação e capacitação, ligando a teoria à ação prática.

O projeto está em sua 10ª edição na região do Tocantins. Barcarena, município da Região Metropolitana de Belém, é a sede do evento que teve início na manhã desta quinta-feira (26), e segue até o dia 28, sendo o primeiro dia na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria Cecilia Vasconcelos Ribeiro e os outros dias na câmara municipal do município.

Os municípios contemplados pela ação, além de Barcarena, são Abaetetuba, Limoeiro do Ajuru, Igarapé Igarapé-Miri, Moju, Acará, Oeiras do Pará, Cametá, Mocajuba, Tailândia e Baião.

O público teve acesso no primeiro dia de evento aos temas: Competências, efetividade e controle de Constitucionalidade; A importância da procuradoria da mulher nos municípios; Planejamento estratégico e Meios de comunicação e a imagem do político, além da assinatura do termo de cooperação técnica entre Alepa e câmaras municipais.

“A constituição Federal estabeleceu um mecanismo para que a União, Estados e Municípios assumam suas responsabilidades na prestação de serviços à população. Mas, às vezes, a prática é diferente. O objetivo de falar sobre Competências, efetividade e controle de Constitucionalidade é fazer com que vereadores e seus assessores de como elaborar de fato um Projeto de Lei, o que realmente é atribuição do município, da câmara municipal”, disse Dr. Jeferson Bacelar, da Escola Judicial do Pará.

Jeferson Bacelar

A segunda palestra foi coordenada pela deputada professora Nilse Pinheiro, procuradora especial da mulher da Alepa. “Instrumento de proteção dos direitos das mulheres paraenses. A procuradoria da mulher dentro do legislativo é um órgão institucional necessário porque zela pela participação de mais deputadas nas atividades do legislativo paraense, e também fiscaliza e acompanha programas estaduais e municipais, públicos e privados voltados à implementação de políticas para as mulheres, recebendo denúncias de discriminação e violência e cooperando com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher”, falou ela, que representou o chefe do legislativo, deputado Chicão.

Deputada Nilse Pinheiro

“No Pará, temos um número,ainda, pequeno em relação a quantidade de Procuradorias da Mulher. Temos oito ativas: Ananindeua; Santa Maria do Pará; Paragominas; Castanhal; Marabá; Barcarena; Santarém e Goianésia. Mas estamos trabalhando para aumentar esse número”, completou.

Para uma procuradora especial da mulher ser eleita, é preciso ter as procuradoras adjuntas, onde participam todas as parlamentares, seguindo da primeira e terceira sessão legislativa, acompanhando o mesmo rito da eleição da Mesa Diretora da Casa.

A procuradora da mulher deverá acompanhar o tempo de mandato do presidente da Casa. A procuradoria da mulher no Legislativo Municipal tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção e combate à violência e descriminação contra às mulheres.

Rebecca Hesketh

Secretaria Legislativa da Alepa, Rebecca Hesketh, falou que: “O planejamento estratégico na gestão legislativa deve ser feito de maneira fácil e esclarecedora ao público. Planejar é fundamental para que suas ações de qualquer gestão seja eficaz”.

Rogério Paiva

Rogério Paiva, coordenador de Mídias Digitais da Alepa, fechou o primeiro dia da ação com Meios de Comunicação e a Imagem do Político. Para ele, não adianta criar um personagem, é necessário ter empatia e ser, acima de tudo, verdadeiro em relação a imagem de um político. “Toda construção da imagem de um político é feita por intermédio da comunicação. Para o profissional da área de comunicação que deve ser jornalista; publicitário ou relações publicas, trabalhar com comunicação é desafiador, pois ela se dá, hoje em dia, através dos meios digitais, em sua maioria. Alguns anos atrás, as notícias eram transmitidas em primeira mão pelo rádio, televisão e impresso, mas agora são apresentadas em tempo real pelos portais e redes sociais”, disse.

Ele acrescentou que: “O público migrou, e essa é a tendência, para o uso de celulares, tablets, redes sociais, internet, games e os poderosos serviços de streaming. As redes sociais vieram para reduzir a distância entre a população e o político. Ela é um espaço de aproximação. É onde a comunidade pode ter acesso direto ao serviço que o político está realizando em favor dela”.

A rede social veio revolucionar o mercado da comunicação, ela não veio substituir os veículos de comunicação tradicionais que hoje trabalham de forma complementar com as redes sociais. Em ano eleitoral qualquer candidato a cargo público precisa ficar atento às mídias digitais. As mídias digitais da Alepa estão entre as das mais vistas do Brasil. Em 2021, ela teve cerca de 2,5 milhões de visualizações só Instagram.

Barcarena – Até as primeiras três décadas do século XX, a história de Barcarena permaneceu como um distrito de Belém, ficou bastante vinculada aos acontecimentos políticos-administrativos e territoriais da capital do Pará.

Em definitivo, o território é elevado à categoria de município com a denominação de Barcarena, pelo decreto estadual n.º 4.505, de 30/12/1943, sendo desmembrado da capital.

Ressalta-se que, com a emancipação política, a sede administrativa da prefeitura se transfere da Vila São Francisco para Barcarena-Sede, que fica às margens do rio Mucuruçá, na curva do furo do Arrozal, que dá acesso à baía do Marajó. Nas últimas quatro décadas, a população do município se tornou seis vezes maior, impulsionada pelo advento do polo industrial de Barcarena.