PARÁ
Deputados parabenizam pelo dia dos professores e ressaltam conquistas dos educadores na atual gestão
Os deputados repercutiram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), as homenagens feitas em alusão ao Dia do Professor pela Alepa. Comemorado oficialmente no dia 15 de outubro, a data foi celebrada com uma sessão solene, ontem, no plenário João Batista com a entrega da Comenda de Honra Mérito da Educação para 25 pessoas, devido proposta do deputado Dirceu Ten Caten (PT).
Na tribuna do plenário Newton Miranda, a deputada Maria do Carmo (PT), vice-líder do governo Helder Barbalho, ressaltou as conquistas alcançadas pelos educadores da rede estadual do Pará que incluem medidas de valorização da categoria, reajuste salarial, abono financeiro, investimentos em infraestrutura e na criação de cursos formativos para fortalecer o processo de ensino – aprendizagem.
“Em abril deste ano, a Seduc implementou um aumento de 15% no piso salarial dos professores do magistério, beneficiando cerca de 19 mil educadores, tanto ativos quanto inativos”, registrou. Ela informou que esse reajuste elevou os vencimentos da categoria em mais de seis mil reais para quase R$ 8 mil. Segundo pesquisa divulgada pelo Movimento Profissão Docente, o Governo do Pará, atualmente, oferece o segundo melhor salário para professores no Brasil.
Maria do Carmo ressaltou ainda a valorização dos servidores da educação no estado através dos programas “Escola Segura” e “Dinheiro na Escola Paraense”, descentralizando o envio de recursos para as escolas; a entrega de 126 escolas novas e/ou reconstruídas; a criação de cargo de coordenação pedagógica, com vencimentos equivalentes a partir do ano de 2024. E anunciou o programa “Escola que transforma”, que visa premiar os professores do Pará em até 3,5 salários adicionais, no caso de alcançarem as metas estabelecidas pela Seduc, na luta para alcançar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O projeto de lei que regula este programa está em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A deputada Lívia Duarte (PSOL) destacou a sessão solene em homenagem aos professores, proposta também por ela, e falou da importância de discutir também a educação pública de qualidade. Já o deputado Elias Santiago (PT) parabenizou os professores pelo Dia 15 de outubro e pelo ofício de contribuírem para a construção de uma sociedade melhor.
O líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), por sua vez, pontuou a presença dos deputados na sessão em homenagem aos professores. “A sessão esteve repleta de pessoas que fortalecem a luta por uma educação de qualidade”. Ele agradeceu citando nominalmente os parlamentares presentes: Ronie Silva, Coronel Neil, Elias Santiago, Maria do Carmo e Carlos Bordalo, destacando ainda as medidas implementadas pelo governo do Pará de valorização dos profissionais e da educação.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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