PARÁ
Deputados apresentam projetos na área da saúde e comunidade indígena
Deputados apresentaram na manhã desta terça-feira (22.08), junto a Divisão de Expediente da Assembleia Legislativa do Pará (Didex-Alepa), durante Sessão Ordinária, Projetos de Lei que envolvem saúde, comunidade LGBTQIA+, comunidade indígena e enfrentamento ao racismo. Entre as matérias apresentadas, o Projeto de Lei de autoria do deputado Lu Ogawa, que Institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Diabetes. A proposta visa estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno dos direitos das pessoas com diabetes. 
De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que uma em cada 11 pessoas no mundo tem diabetes. “Em 2014, a estatística apontava para 422 milhões de diabéticos, um salto em relação aos 108 milhões de 1980. Só no Brasil, entre 2006 e 2016, segundo o Ministério da Saúde, houve um aumento de 60% no diagnóstico da doença, e seu custo deve dobrar até 2030 – chegando a US$ 97 bilhões, em estimativas mais conservadoras, ou até US$ 123 bilhões (R$ 406 bilhões), em um pior cenário”. A OMS aponta que “o diagnóstico passou de 5,5% da população para 8,9%, e o desafio passa pela falta de controle glicêmico dos pacientes: 50% dos diabéticos desconhecem o diagnóstico”. 
Deputados Chamonzinho e Lu Ogawa
O deputado Fábio Figueiras, apresentou proposta que estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais com entretenimento infantil, como shoppings e parques de diversões, possuírem profissionais capacitados para lidar com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O TEA se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva. O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.
Pessoas com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O nível de funcionamento intelectual em indivíduos com TEA é extremamente variável, estendendo-se de comprometimento profundo até níveis superiores. 
Deputado Fábio Figueiras
A justificativa da proposição diz que “ambientes como shoppings e parques de diversões têm de lidar com a possibilidade de a criança poder vir a se perder dos pais ou sofrer algum acidente, sendo importante a presença de profissional capacitado no estabelecimento que possa vir a prestar auxílio”. Além disso, esses locais, por possuírem grande aglomeração de pessoas, são mais suscetíveis a desencadear episódios psicológicos negativos em crianças com TEA, situações esta que apenas profissionais treinados sabem lidar.
Deputada Lívia DuarteDe autoria da deputada Lívia Duarte, foi protocolada a proposta que institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Orgulho Lésbico, a ser celebrado no dia 19 de agosto. A proposição busca promover campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento e erradicação à lesbofobia, bem como o fortalecimento da produção e disseminação de conhecimento sobre a pauta. A data escolhida marca a primeira grande manifestação de mulheres lésbicas em busca de igualdade no Brasil. Em 1983, no Ferro’s Bar, em São Paulo, ativistas foram expulsas por distribuírem boletins da primeira publicação lésbica do país. Por conta disso, o Grupo Ação Lésbica Feminista (GALF) ocupou o bar para protestar pelos abusos e preconceitos sofridos. “Historicamente, mulheres lésbicas são alvos de preconceito, hipersexualização de seus corpos e inúmeras violências. Vale refletir que mulheres lésbicas negras e periféricas são ainda mais vulneráveis às diversas formas de violência”, afirma a justificativa do Projeto de Lei.
Deputada Lívia DuarteTambém de autoria da deputada Lívia Duarte, foi apresentado o Projeto de Lei que declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, portador de referência à construção da identidade da sociedade paraense, as línguas indígenas faladas no Pará. Dentre as línguas indígenas faladas no Pará, serão consideradas:
– Línguas Tupi: Kayabi, Awaeté, Tenetehara, Parakanã, Asuriní, Araweté, Apiaká, Zo’é, SateréMawé, Mbyá-Guarani, Guajajara, Anambé, Nheengatu Oriental, Amanayé, Aikewára, Xipaya, Munduruku, Kuruaya.
– Línguas Macro-Jê: Karajá, Mebêngôkre, Timbira no Pará, Panará, Karajá.
– Línguas Karib: Wai Wai, Tunayana, Arara, Aparaí, Wayana, Tiriyó, Kaxuyana, Hixkaryana, Katuenayna.
– Línguas Aruak: Mawayana
– Línguas Warao: Warao.
O Brasil não possui um mapeamento das línguas indígenas e, conforme os avanços dos estudos sobre o tema, poderão ser acrescentadas mais línguas.
Além disso, a deputada protocolou o Projeto que Institui a Semana Estadual de Apoio à Amamentação Negra no Pará. O Projeto de Lei visa a promoção de campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento ao racismo contra mulheres e mães negras, bem como o fortalecimento da promoção da amamentação como questão de justiça reprodutivo. A amamentação reduz os índices de mortalidade infantil, protege contra desnutrição e doenças infecciosas da primeira infância, diminui os riscos de, no futuro, a criança ter doenças como obesidade, hipertensão e diabetes tipo 1. Também diminui a ocorrência de depressão pós-parto.
Estes são alguns dos benefícios da amamentação para as crianças e para a sociedade, pois tem reflexos na educação, na economia e na saúde da população. A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os seis meses. Após essa idade, o aleitamento deve ser mantido de forma complementar à alimentação sólida até pelo menos os dois anos.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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