PARÁ
Alepa sedia o 1° Encontro Estadual dos Secretários Municipais de Meio Ambiente do Estado
Discutir e apresentar dados sobre as queimadas, as grandes responsáveis pelos altos índices da temperatura global, e possíveis soluções para a redução do desmatamento, foram o foco central do 1° Encontro Estadual dos Secretários Municipais de Meio Ambiente do Pará, que este ano tem como tema “Sustentabilidade – Um movimento global que começa no local”. As palestras seguem até a próxima sexta, 17 de novembro, no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará.
O encontro está sendo realizado pelo Fórum Permanente dos Secretários Municipais de Meio Ambiente (Fopesmma), que contou com o apoio da Alepa, por meio do presidente da casa, deputado Chicão (MDB); governo do Estado, governo Federal, da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), e da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa).
Participaram da mesa de abertura do evento Rodolpho Zahltuh (Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará); Élcio Ribeiro e Jorge Bittencourt (presidente e vice-presidente do Fopesmma); Bruno Siqueira representante do ministério do Meio Ambiente); Cilene Almeida (representando o município de Salvaterra); José Ribamar (representando a cidade de Almeirim; Sérgio Benedette (representando o município de São Félix do Xingu); Vanessa de Abreu Monteiro (Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Marituba); Cinthia Hoffmann (Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do município de Vitória do Xingu; e Pedro Paulo (representante do Conselho Estadual de Meio Ambiente).
De acordo com Rodolpho Zahltuh, secretário adjunto da Semas-PA, o encontro superou as expectativas de todos os presentes, por meio da discussão democrática e enriquecedora acerca de um dos assuntos mais falados e que tem chamado a atenção das autoridades mundiais que é o Meio Ambiente
Rodolpho Zahltuh
“No primeiro encontro realizado, aqui na Alepa, dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, posso dizer que superou todas as nossas expectativas, pudemos trazer estudos, análises sobre a questão do clima e foi um encontro muito enriquecedor. O Pará tem sido muito ambicioso com a pauta do meio ambiente, tivemos a oportunidade de sermos o primeiro estado do Brasil a apresentar o 1° plano estadual de Bioeconômia, liderado por nós; estamos lançando na COP-28, em Dubai, o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, ou seja, estamos planejando um caminho rico de ideias e melhorias para Belém receber a Conferência Mundial do Clima, em 2025” , avaliou Zahltuh.
Bruno Siqueira, representante do Ministério do Meio Ambiente, destacou que o Governo Federal visa recuperar o diálogo com estados e municípios a fim de superar os desafios, que são reduzir drasticamente os desmatamentos e as queimadas na Amazônia.
Bruno Siqueira
“Um dos objetivos centrais da nova política ambiental, na nova gestão do Governo Federal, é que os diálogos com estados e municípios sejam recuperados, pois são eles também os responsáveis pela gestão do território. Os desafios são comuns, fazem parte, mas as responsabilidades precisam ser compartilhadas, apenas um ente da federação não dará conta de resolver o problema, mesmo com as notícias animadoras que o Brasil vem conseguindo reduzir o desmatamento, o diálogo e a união se fazem necessários”, destacou o representante do Ministério do Meio Ambiente.
O presidente da Fopesmma, Élcio Ribeiro, agradeceu a Alepa, e aos demais entes envolvidos pelo apoio para que a realização do primeiro fórum e enfatizou que momentos como esses são fundamentais para que o estado que irá sediar a COP 30, em 2025, esteja cada vez mais fortalecido e preparado para tratar sobre o meio ambiente.
Élcio Ribeiro
“A importância deste encontro visa o fortalecimento entre os secretários de meio ambiente do Pará, e essa preparação, é claro, já nos fortalece para as cobranças devidas que vamos receber do mundo inteiro durante a COP 30, aqui em Belém. Aproveito para destacar os certificados entregues aqui para os municípios que se destacaram com a pauta ambiental, por meio do ICMS Verde (recursos repassados do Estado para os municípios) reconhecendo os esforços e estimulando os demais a se empenharem para o cuidado com a floresta. Agradeço o apoio da Alepa, em nome do presidente Chicão, e de todos que nos ajudaram para a realização desse encontro”,disse o presidente da Fopesmma.
Durante o evento, o governo federal apresentou os quatro eixos principais traçados pela equipe de técnicos, onde foram formulados planos para a redução dos danos causados em grande parte pelo homem ao meio ambiente, são eles:
Eixo 1 – Atividades produtivas sustentáveis que resulta no estímulo à produção sustentável, mantendo a floresta em pé (concessões florestais, extrativismo);
Eixo 2 – Monitoramento e controle Ambiental que foca nas ações repressivas (recrudescimento da atuação administrativa, criminal e civil e seu monitoramento);
Eixo 3 – Ordenamento territorial e fundiário(destinação de terras e florestas públicas);
Eixo 4 – Instrumentos normativos e econômicos (incentivos econômicos por meio do pagamento de serviços ambientais + Fundo Amazônia) e readequação legal.
Fopesmma
O Fórum Permanente de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Pará foi criado em 18 de junho de 2015, sem fins lucrativos e sem personalidade jurídica, com duração indeterminada, visando congregar os secretários municipais de meio ambiente em favor da construção de políticas de promoção do desenvolvimento sustentável nos municípios paraenses.
Em seu Estatuto, o Fórum é considerado uma instância deliberativa, de planejamento e acompanhamento, que tem por finalidade dentre diversos fatores: Buscar o aprimoramento da gestão ambiental municipal, contribuindo para a manutenção da qualidade ambiental; promover a articulação e a troca de experiências entre os secretários municipais de meio ambiente do Estado do Pará; Formular políticas de gestão ambiental que contemplem a diversidade socioambiental regional no Pará; Definir estratégias, diretrizes e prioridades a serem observadas pelos municípios na gestão ambiental municipal; e por fim, traçar parcerias de incentivo a cooperação entre os municípios, em níveis regional, estadual e federal.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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