PARÁ
Deputado Fábio Freitas propõe projeto que institui Virada Cultural Paraense
Entre os Projetos de Lei protocolados pela Divisão de Expediente da Assembleia Legislativa do Pará (Didex/Alepa) na sessão ordinária desta quarta-feira (29) está o de autoria do deputado Fábio Freitas, que institui a Virada Cultural Paraense. O evento público é destinado à realização de manifestações das diversas expressões artísticas e culturais nas regiões do Estado.
Dentre os objetivos da matéria listados estão promover o acesso democrático à cultura; propiciar espaço para diferentes expressões artísticas e culturais; sensibilizar acerca da importância de eventos culturais; fomentar o turismo e a economia criativa; valorizar os centros históricos e promover manifestações artísticas e culturais nas referências centrais de cada região do Estado que for realizada; incentivar diferentes usos dos espaços públicos como museus e praças; ampliar a utilização dos equipamentos públicos; e disseminar a importância de eventos culturais, marcados pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos.
Deputado Fábio Freitas
“A Virada Cultural é um evento consolidado em diversas cidades do Brasil e do mundo, que tem como objetivo promover a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e artística, e fomentar o turismo e a economia criativa. Inspirada no festival francês Noite Branca (em francês: Nuit blanche), que acontece todos os anos em Paris desde o ano de 2002, a Virada Cultural tem se tornado um importante instrumento cultural nas cidades, nas capitais e nos Estados brasileiros, no qual podemos destacar como exemplo a cidade de São Paulo, que possui uma programação diversificada e pluralizada, com ampla participação popular e boa aceitação”, justificou o autor do projeto.
O Projeto propõe que o evento seja realizado anualmente no mês de janeiro, no final de semana, com duração de 24 horas ininterruptas de atividades culturais gratuitas. Também deverá considerar, em sua programação, tanto quanto possível, a diversidade das faixas etárias do público e possibilitar a participação de novos talentos e de artistas consagrados, e a pluralidade de formas de expressão artística e a espontaneidade de manifestações culturais, por meio de apresentações, perfomances, exposições, oficinas, e intervenções.
Deverão ser contempladas as seguintes manifestações: artes plásticas, visuais e perfomance; literatura; atividade circense; cultura popular e artesanato; dança; teatro; hip-hop; literatura e sarau; música; história do Estado do Pará; vídeo, fotografia e cinema; cultura digital e tecnologia; moda; saúde e nutrição; gastronomia; cidadania e debates; design; artes marciais; aparelhagem; e cultura cristã.
Mais projetos
O deputado Fábio Freitas também deu entrada no Projeto de Lei que institui o Programa “Óculos Falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação do Estado do Pará. A iniciativa consiste em um pequeno dispositivo que se conecta a todo tipo de armação de óculos com um sensor ótico, que captura a imagem e converte as informações, instantaneamente, em áudio por meio de um pequeno alto-falante localizado acima do ouvido.
A proposição determina que a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação serão responsáveis pela execução do Programa e disponibilizarão alguns exemplares dos “óculos falantes” àqueles que, comprovadamente, tiverem deficiências visuais. Os estudantes e professores, portadores de deficiência visual, que tiverem interesse de fazer uso do dispositivo nas dependências das instituições de ensino públicas ou das bibliotecas públicas deverão se inscrever no Programa.
Deputada Paula Titan
De autoria da deputada Paula Titan, por fim, foi protocolado Projeto de Lei que declara e reconhece de utilidade pública para o estado do Pará o Instituto Amigos da Cidadania, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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