PARÁ
Deputado exige as Forças Armadas no combate integral ao tráfico de drogas e de armas nas fronteiras.
O deputado Martinho Carmona (MDB) fez um duro pronunciamento na sessão desta terça (18), cobrando das Forças Armadas Brasileiras o cumprimento do seu papel constitucional. “De guardar e de guarnecer as fronteiras, pelo mar, ar e por terra”. Para ele, a intensificação do tráfico de drogas tem sua genética em uma relação direta com a presença do maior contingente do exército, marinha e aeronáutica estar nos Centro Urbanos e não nas fronteiras. O deputado considera que as Polícias Federal, Militar e Civil, apenas, não conseguem fazer frente a esse combate. “Estão enxugando gelo, apenas”.
“O Pará e o Brasil vivem um momento muito delicado, com os acontecimentos em nossas escolas, nas cidades, e eu, como representante dos cristãos evangélicos, sei da luta desafiadora que estamos enfrentando com a expansão do tráfico de drogas e de armas”, analisou o momento.
Citou matérias mostrando o uso dos rios da Amazônia como rota para um maior volume de drogas, não só para o Brasil, como para a Europa e a Ásia.
“E onde estão as forças Armadas?”, perguntou. “Nos quartéis, comendo, bebendo, dormindo, gastando e não tem qualquer utilidade para o país. Os generais, os brigadeiros, os almirantes, todos encapsulados nos seus enclaves, e não oferecem para o país nenhuma segurança”, respondeu.
Deputado Martinho Carmona
Carmona questionou a presença das Forças Armadas na Região Metropolitana de Belém com pessoas e mais de um terço de áreas territoriais, não fazendo nada, a não ser gastar.
“Nem exercício mais, eles estão fazendo por aqui, deveriam estar realizando treinamentos e instalados nas fronteiras”, enfatizou.
Para ele, as Forças Armadas nos centros urbanos acabam sendo um entrave. “Eles não têm força de polícia, eles não podem prender um traficante aqui dentro, esse é o papel da Policia Federal, da Civil e da Militar.
Para o deputado, o Brasil não tem nenhum conflito com qualquer país que faça fronteira com o nosso território ou outras ameaças. “Os nossos inimigos são os traficantes, em alta e grande escala em nosso território”, perguntando e cobrando uma atuação mais eficiente e engajada das Forças Armadas. “A marinha com todo o seu aparato naval poderia estar ajudando a Polícia Civil e Militar dando suporte e apoio no combate ao tráfico de drogas e de armas”, exemplificou.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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