PARÁ
O Tribunal Eleitoral do Pará diplomou o governador Helder Barbalho e parlamentares eleitos em 2022
Os 61 eleitos e eleitas nas eleições de outubro de 2022, no Pará, foram diplomados na última quarta (21), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, em cerimônia realizada no auditório do Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia em Belém. Foram oficializados para os respectivos cargos, o governador Helder Barbalho, a vice Hanna Ghassan, e o senador Beto Faro e mais dois suplentes. E ainda os 58 deputados e deputadas, sendo 17 federais – 8 reconduzidos ao mesmo cargo; e 41 estaduais, tendo 22 retornado ao Poder Legislativo Estadual.
A diplomação é o último ato oficial da justiça eleitoral, reconhecendo as eleitas e os eleitos democraticamente no pleito 2022, portanto, estando aptos a tomar posse no cargo. A entrega dos diplomas ocorreu depois de passados todos os prazos de questionamentos e de processamentos dos resultados das eleições. Agora, os eleitos e diplomados devem ocupar os cargos no início do ano. No executivo, já no dia primeiro de janeiro; e os dos Legislativos, somente no dia 1 de fevereiro.
A presidente do TRE, desembargadora Luzia Nadja, abriu oficialmente a cerimônia depois de constituída a mesa com as autoridades presentes. O primeiro diplomando foi o governador Helder Barbalho, eleito para o seu segundo mandato, vindo a se constituir no primeiro governador eleito pelo voto direto no Pará no primeiro turno. O instrumento da reeleição no Brasil foi estabelecido por emenda constitucional em 1997.
O governador Helder Barbalho recebeu 3.117.276 votos, mais de 70% dos votos válidos – o maior índice nacional obtido por um candidato a governador no país neste pleito que elegeu, também, o presidente da República, 27 governadores, 1/3 de senadores, renovou a Câmara dos Deputados e as 26 Assembleias Legislativas dos Estados e a Distrital de Brasília.
Governador Helder Barbalho
“Tenham a certeza de que darei o máximo de mim neste segundo mandato. Serei incansável na defesa do nosso Estado, do nosso povo, na busca da melhoria de vida de todos. Ainda há muito a fazer pela nossa gente. É preciso haver mais inclusão social, mais oportunidades, mais empregos, mais educação, saúde, segurança, desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade. É verdade que avançamos muito nesses últimos quatro anos, mas ainda temos um grande trabalho pela frente”, afirmou Helder Barbalho.
Em seguida citou os principais programas realizados nesta primeira gestão, nas diversas áreas: do transporte, passando por segurança pública, gestão fiscal, educação, saúde e demais, destacando a ação durante a pandemia da COVID-19, tendo o Pará sido o segundo Estado que mais adquiriu vacina no país.
Destacou com evidência sua prioridade na gestão, o de defesa do ‘gigantesco patrimônio natural contida na floresta amazônica’. “O Pará assumiu o protagonismo de buscar caminhos, viabilizar ações e financiamentos, desenvolvendo uma política que visa garantir a manutenção da floresta viva, apoiada nos modernos conceitos de bio economia, serviços ambientais e economia de baixo carbono”, manifestou. Para ele, floresta em pé significa geração de renda, benefícios para toda a cadeia produtiva e milhões de pessoas que vivem no Pará. Defendeu que a realização da Conferência Internacional do Clima seja realizada na Amazônia, em 2025, seja na capital, Belém.
Diploma dedicado à família
Por último, muito emocionado, o governador reeleito chamou sua esposa Daniela e seus filhos, e dedicou a eles este segundo diploma recebido, lembrando que o primeiro foi dedicado ao seu pai, o senador Jader Barbalho, presente na solenidade, e que, em 1991, quando se elegeu governador pela segunda vez, ofereceu seu diploma aos filhos. “Oferecido a mim e a meu irmão Jader Filho”.
Logística – No Pará, em 2022, o pleito eleitoral realizado pela justiça eleitoral, envolveu todas as regiões do Estado, com 1500 pontos de transmissão, 5.371 locais de votação nos 144 municípios, com mais de 84 mil mesários convocados e ainda mais de mil e cem de servidores e pessoas envolvidas nas logística e nas ações operacionais. A desembargadora informou que foram usados equipamentos com alta tecnologia para facilitar o acesso e a agilidade no pleito.
Presidente do TRE-PA, desembargadora Luiza Nadja
“Todo o esforço teve resultado. Nós tivemos o maior número já registrado nas eleições, que acabou no incremento de participação de cerca de 7% de comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas, o que certamente garante maior acesso à cidadania de cidadãos paraenses ao direito ao voto”, afirmou a desembargadora Nadja.
Para ela, a justiça eleitoral trabalha na garantia da normalidade dos pleitos, na segurança do voto, e especialmente na liberdade democrática, caracterizada pela presidente do TRE/PA, pela cidadania popular, por eleições livres e periódicas e por um sistema de garantias de direitos humanos, em um processo eleitoral, ágil seguro e eficaz reconhecido e elogiado internacionalmente.
A presidente do TRE/PA, após o pronunciamento do governador, agradeceu de público ao Poder Legislativo Estadual, através do presidente da Alepa, deputado Chicão, pela realização de uma Sessão Especial que marcou os 77 anos da justiça eleitoral no país e a atuação da Corte no Estado do Pará, realizada no plenário Newton Miranda em junho passado.
Em seguida, foram diplomados pela ordem, a vice-governadora eleita, Hanna Ghassan; o senador Beto Faro, os suplentes Josenir Gonçalves e Neli Campelo; e na ordem decrescente de votos, os deputados federais: Alessandra Haber (MDB); Delegado Eder Mauro (PL); Elcione (MDB); Priante (MDB); Renilce Nicodemos (MDB); Júnior Ferrari Dilvanda Faro (PT); Celso Sabino (UNIÃO); Antônio Doido (MDB); Keniston (MDB); Andreia Siqueira (MDB); Joaquim Passarinho (PL); Delegado Caveira (PL); Olival Marques (MDB). Apenas dois não estiveram presencialmente, a mais votada e o deputado Celso Sabino, relator do Orçamento da União no Congresso Nacional.
Deputado Chicão recebe o diploma de eleito com a família
Depois vieram, na mesma ordem, os deputados estaduais eleitos: Chamonzinho (MDB); Iran Lima (MDB); Cilene Couto (PSDB); Chicão (MDB); Rogério Barra (PL); Erick Monteiro (PSDB); Adriano Coelho (PDT); Gustavo Sefer (PSD); Igor Normando (Podemos); Dirceu Ten Caten (PT); Ivanaldo Braz (PDT); Luth Rebelo (PP); Zeca Pirão (MDB); Ronie Silva (MDB); Paula Titan (MDB); Fábio Freitas (Republicanos); Ângelo Ferrari (MDB); Carlos Vinícios (MDB); Martinho Carmona (MDB); Antônio Tonheiro (PP); Ana Cunha (PSDB); Diana Belo (MDB); Dr. Wanderlan (MDB); Eraldo Pimenta (MDB); Bob Flay (PTB); Victor Dias (União Brasil); Andreia Xarão (MDB); Delegado Nilton Neves (PSD); Lu Ogawa (PP); Elias Santiago (PT); Maria do Carmo (PT); Wescley Tomaz (PSC); Josué Paiva (Republicanos); Fábio Figueiras (PSB); Bordalo (PT); Delegado Toni Cunha (PSC); Lívia Duarte (PSOL); Aveilton Souza (PL); Renato Oliveira (Podemos); e Coronel Neil (PL).
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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