PARÁ
Deputado pede mais dignidade ao cidadão e ações para combater as desigualdades sociais
O deputado Torrinho Torres (PODEMOS) usou a tribuna, nesta terça-feira(21) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para debater a falta de mobilidade, a necessidade de soluções para diminuir as desigualdades sociais e criticar os discursos elaborados que contradizem as ações, negando dignidade ao cidadão por conta de ideologias políticas. Ele criticou o governo federal por falhar em suas ações na garantia de igualdade de direitos.
O parlamentar ressaltou que é inaceitável que as injustiças sociais transcendam as ideologias e pediu que o governo federal, na pessoa do seu presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra da Igualdade racial, Anielle Franco, sejam mais humanos e justos, e que os discursos sejam reproduzidos na prática. ”Lembremos das palavras bonitas da ministra Anielle Franco na TV: ‘temos o mesmo direito de viver com dignidade’. Mas como podemos falar em dignidade se nossas ações contradizem os nossos discursos?”, questionou o parlamentar.
Deputado Torrinho Torres
O deputado repercutiu o vídeo que viralizou de um cidadão que teve a perna quebrada e estava agonizando na Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará, e foi abandonado pela Força Nacional. ”Ele foi deixado no chão seminu, se contorcendo de dor enquanto uma ambulância a 200 quilômetros de distância era sua única esperança, em um território onde nem mesmo a prefeitura de São Félix do Xingu tem permissão de entrar. Isso não é apenas um descaso, é um crime contra a humanidade”, bravou.
Torrinho pediu a intervenção por um país que priorize a dignidade humana acima das ideologias. ”O equilíbrio está no meio. Chega de extremos. Dividir a sociedade brasileira entre quem é de esquerda e de direita é uma das coisas mais estúpidas que aconteceram no Brasil nos últimos anos. Essa é uma visão que mais alimenta ódio e preconceito entre os irmãos brasileiros”. ressaltou.
A pesquisa da Fundação Getúlio Vargas aponta o aumento da desigualdade social após a pandemia. Historicamente, a população brasileira sempre foi marcada por uma enorme desigualdade social e econômica; a pandemia de Covid-19 intensificou essas diferenças e colocou novos desafios para a sociedade em geral. A pesquisa foi realizada pela FGV Social, que uniu a base de dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) à da Pnad Contínua realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Muitos organismos tem trabalho no combate à desigualdade social para dar mais dignidade a população. O foco do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades- aliança composta por Organizações da Sociedade Civil, parlamentares e atores do mundo político – tem a missão de incluir essa pauta política como prioridade visando fomentar iniciativas para reduzi-las.
A taxa de pobreza nas regiões metropolitanas do Brasil subiu de 16%, em 2014, para 23,7%, em 2021, aponta o Boletim de Desigualdade nas Metrópoles, realizado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT). Na Região Metropolitana de Belém (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Isabel do Pará) o quantitativo saltou de 26,2% para 36% da população, o que representa cerca de 816.923 pessoas vivendo em situação de pobreza.
No ranking de desigualdade social do estudo, a Região Metropolitana de Belém está em 5º lugar entre as regiões metropolitanas brasileiras, ficando para atrás de Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Natal (RN) e Salvador (BA), em ordem decrescente.
O deputado falou que não se pode pensar em um país justo e pregar a igualdade enquanto se permite que cidadãos sofram. ”Senhor Presidente, Ministra Anielle, não são apenas palavras bonitas, mas ações concretas que garantem a todos os brasileiros os direitos que lhe são devidos. Ajam por um país onde a dignidade humana esteja acima de ideologias e onde a igualdade não seja apenas um discurso, mas uma realidade”, finalizou.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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