PARÁ
Deputado destaca a presença da Comitiva do Pará na 26ª Conferencia da UNALE, realizada em Fortaleza
O deputado Dirceu Ten Caten, líder do PT, subiu a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará nesta terça (14), durante o pequeno expediente, para repercutir a realização da 26ª Conferencia da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, ocorrida de 8 a 10 de novembro passado, em Fortaleza no Ceará, onde esteve, acompanhado ainda dos deputados, Iran Lima, líder do governo e da deputada Ana Cunha, ex-presidente da entidade, representando o Poder Legislativo paraense no evento.
O tema central do Encontro deste ano foi “As prerrogativas do Parlamento Estadual”, e os conferencistas escalados debateram ainda sobre inteligência artificial, mudanças climáticas, projetos estratégicos de produção, incluindo a do hidrogênio verde e outros temas que compõem o cotidiano dos parlamentos estaduais, como saúde mental, prevenção de violência nas escolas, reforma tributária e suas repercussões nos estados brasileiro, o ensino superior, e mais, que tiveram a participação de especialistas, deputados e representantes de ministérios.
Deputado Dirceu Ten Caten
“Os debates foram muitos construtivos e demonstraram convergências, principalmente no debate sobre a PEC 47 de 2012, que amplia a capacidade de legislar dos Poderes Legislativos Estaduais, limitados pela Constituição de 1988, que restringiu a matérias onde o Congresso Nacional é omisso”, falou Dirceu.
Para o líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), a Conferencia foi muito significativa, mas confirmou que o grande debate foi sobre as prerrogativas das Assembleia Legislativas. “É uma necessidade ampliar a capacidade de legislar das Casas Legislativas estaduais, comprimida pelas prerrogativas da União e a dos municípios”, ressaltou.
Deputado Iran Lima.
A proposta de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional entrou em 2012, assinada por mais da metade dos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais. O texto dá aos estados o direito de legislar sobre diversos assuntos que hoje estão sob a responsabilidade da União, como é o caso das regras de trânsito, das licitações e contratações públicas e das questões relativas às populações indígenas.
No último dia de Conferência, foi eleita a nova diretoria UNALE, que terá mandato de três anos O deputado Dirceu Ten Caten foi reeleito para compor o cargo de secretário do Estado do Pará junto a UNALE. E na reunião colegiada do Parlamento Amazônico, fórum que reúne os parlamentares estaduais da Amazônia, o deputado Ten Caten foi eleito para compor a terceira secretaria do Parlamento.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
