PARÁ
Deputados reconhecem como de utilidade pública entidades sociais e esportivas
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta quarta-feira (3), vários projetos de Utilidade Pública para reconhecer entidades voltadas para o desenvolvimento de atividades esportivas e sociais no Estado. Uma das proposições aprovadas foi o Projeto de Lei n° 276/2021, de autoria do deputado Chicão, que declara e reconhece como de Utilidade Pública a Liga Esportiva de Oriximiná.
Vale ressaltar que o título de Utilidade Pública confere às entidades a possibilidade de obtenção dos benefícios gerados pela legislação pertinente, nos programas, ações e serviços prestados pelo Poder Público, inclusive, celebração de convênios e parcerias, envolvendo recursos públicos.
A Liga Esportiva de Oriximiná, localizada na região do Baixo Amazonas, foi fundada em 26 de março de 1961 e, em 60 anos de efetivo funcionamento, administra, orienta e difunde o desporto não profissional (amador) e outras modalidades esportivas. É responsável, ainda, por organizar, dirigir e fiscalizar no município os campeonatos, torneios, jogos amistosos e intermunicipais, nos termos de seus Estatutos e da Legislação Desportiva vigente.
Deputado Dirceu ten Caten
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 92/2023, de autoria Dirceu Ten Caten, que reconhece a utilidade pública a Associação Duque de Caxias Esporte Clube – Duque de Caxias, pelos serviços prestados. Fundada em 18 de novembro de 2002, além de divulgar e promover a prática do esporte em geral, colabora com órgãos oficiais e associações congêneres.
Deputado Fábio Freitas
De autoria do deputado Fábio Freitas, o Projeto de Lei n° 385/2022 confere o mesmo título ao Instituto Nossa Voz, uma organização da sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, fundado em 8 de Abril de 2020, em Belém.
A entidade surgiu para apoiar os povos indígenas e povos e comunidades tradicionais no que diz respeito à melhoria de suas condições de vida, saúde, educação, segurança e soberania alimentar, assim como estimular o fortalecimento de suas línguas e cultura.
“Promover o desenvolvimento socioambiental sustentável, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o enfrentamento, mitigação e adaptação às mudanças do clima, conservação dos serviços ecossistêmicos e ambientais nas terras indígenas e nas terras de povos e comunidades tradicionais, assim como estimular estratégias sustentáveis próprias desses povos”, justificou o deputado Fábio Freitas, sobre a importância da instituição.
Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2023, de autoria do deputado Martinho Carmona, foi aprovado em sessão e concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Pastor Tássio Fonseca Barleta, da Igreja do Evangelho Quadrangular. O parlamentar justifica o título pelos relevantes trabalhos do pastor realizados em prol da sociedade paraense.
Deputado Martinho Carmona
“Autor, palestrante, líder e fundador de uma rede que cuida de dois mil jovens, sempre realizou suas atividades voltadas para o fortalecimento da família, para a formação do caráter do jovem, para a construção de uma sociedade que tenha em sua base os ensinamentos cristãos”, detalhou Carmona.
Projetos de Decreto Legislativo
Na pauta do dia, também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo (n° 13/2023 e n° 14/2023), que dispõem, respectivamente, sobre a ratificação dos Convênios do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nºs: 87/22, 89/22, 91/22, 92/22, 93/22, 94/22, 98/22, 99/22 e 102/22, de 1º de julho de 2022; e do Convênio ICMS nº 10/23, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Deputado Elias Santiago
As proposições foram enviadas pela Mesa Diretora da Casa de Leis. O segundo secretário da Alepa, deputado Elias Santiago (PT), reforça que a matéria ratificando uma ideia já defendida, que é a redução de ICMS em alguns setores que possam gerar desenvolvimento econômico.
“Setores que são importantes pra economia, que precisam de incentivo. Então, como transporte de passageiros, como os automóveis que transportam, que fazem serviço de passageiros, como a energia eólica, energia solar. Então são vários segmentos econômicos que estão sendo contemplados no sentido de que possam ter o ICMS reduzido, para que possa fazer maiores investimentos, gerar emprego, gerar renda e ajudar no desenvolvimento do nosso estado”, justificou o parlamentar.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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