PARÁ
Comissão de Saúde da Alepa participa de Encontro do Parlamento Amazônico e debate políticas Públicas
Com objetivo de discutir políticas públicas na Região Amazônica, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), representada pelo deputado e médico Dr Jaques Neves, presidente da comissão temática no Legislativo Paraense, participou do Primeiro Encontro das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas da Amazônia Legal – Ecoam.
A programação organizada pela Secretaria de Saúde da União Nacional de Legisladores e Legislativos – Unale, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), ocorreu na última sexta – feira (27) na sede do Poder Legislativo, em Manaus, e foi conduzida pela presidente da pasta, deputada Mayara Pinheiro (AM), do Parlamento Amazônico e da Comissão de Saúde da Aleam.
Entre vários temas debatidos, destacaram-se saúde da mulher, e o aumento do Teto MAC (Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade) do SUS para a Região Norte; fiscalização e a colaboração de parlamentares nas políticas públicas; e a união de esforços junto à bandada federal para buscar investimentos de saúde à região amazônica.
Atuação
Em sua apresentação com a palestra “Fiscalização e Colaboração com órgãos do Poder Executivo que realiza a Política Pública no Estado do Pará”, o deputado Dr. Jaques Neves, membro da Comissão de Saúde do Legislativo Estadual desde 2017, enfatizou os trabalhos durante a pandemia e a parceria com órgãos de saúde e executivo paraense.
“A comissão atua fazendo visitas e escutas nos municípios, com gestores e profissionais de saúde, buscando intermediar junto ao Poder Executivo e aos demais órgãos de saúde para encontrarmos soluções. Fizemos visitas em 80 hospitais municipais. Na pandemia reunimos com prefeitos em cada região e, a região do Marajó foi a mais impactante, fui nos 16 municípios marajoara. Visitamos e fiscalizamos os 4 hospitais de campanha instalados pelo governo do Pará”, destacou.
Deputado Jaques Neves
Conquistas
O parlamentar apresentou algumas conquistas para a área da saúde, entre elas a realização de sessões especiais para debater doenças raras e políticas para atender necessidades de pacientes com fissuras labiopalatal.
A partir de um intenso debate, apresentação de projeto de lei, o governo sancionou, transformando em legislação, que dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura labiopalatina como pessoa com deficiência no âmbito do Estado do Pará. Com uma legislação especifica, as más formações congênitas, fendas palatinas ou fissuras ficaram equiparadas às deficiências físicas, para efeitos jurídicos.
“Buscamos sensibilizar o governo, que acatou a nossa proposta aprovando lei e implementando o Serviço de Referência em Fissuras e Anomalias Craniofaciais da Fundação Santa Casa do Pará. Foram mudanças importante para o atendimento aos pacientes no estado”, relatou.
Deputado Jaques Neves
A Santa Casa do Pará é referência no atendimento de pessoas com fissura labiopalatal e outras deformidades craniofaciais, e já realizou mais de 1.000 atendimentos. O Serviço de Referência em Fissuras e Anomalias Craniofaciais já fez o acompanhamento pré e pós-operatório de 714 pacientes, dos quais 599 são crianças que passaram por cirurgias.
Sobre trabalhar a saúde na Amazônia disse que é necessário ampliar o debate e unir esforços entre União, Bancada Federal, estados e municípios.
Apoio
“O parlamento precisa tratar da pauta de saúde em Brasília, para que cada representante de seu estado apresente suas demandas para buscar união de esforços junto à bancada federal. E dessa forma o governo federal passe a conhecer a nossa realidade como a gente conhece”, enfatizou.
O parlamentar defendeu uma política diferenciada que atenda à realidade do Marajó e da Amazônia.
“O “Abrace o Marajó” é importante, mas nós precisamos abraçar a Amazônia e salvar o nosso povo. Tratar infarto em outras regiões é mais fácil do que tratar no Pará pela própria geografia e se for no Marajó ainda é mais difícil e por isso precisamos criar um protocolo”, completou.
SUS
“O SUS foi e é fundamental para a saúde, mas a pandemia mostrou que ele precisa melhorar a sua estrutura. É preciso otimizar recursos, não só evitando o desperdício, mas investindo na prevenção primária da saúde de forma a evitar que a população adoeça”, concluiu o deputado.
Saúde da Mulher
Jaques Neves chamou a atenção para a prevenção da saúde da mulher.
“Se a gente não fizer exames de mamografia, não vamos conseguir diagnosticar. A gente precisa fazer a busca ativa para salvar o nosso povo e as nossas mulheres. E o ministério da Saúde não pode ficar atuando como telespectador”, observou.
A presidente da Secretaria, deputada Mayara Pinheiro (AM) comentou sobre o alto índice de índices de mortalidade materna e de câncer de colo de útero no estado do Amazonas. “Os dados retratam nossas dificuldades econômicas e a vulnerabilida social”, disse.
Deputada Mayara Pinheiro
O encontro contou com a participação de parlamentares representantes das comissões de saúde dos estados brasileiros que compõem a região norte e nordeste, entre eles Aldilene Souza (AP), Coronel Chagas (RR), Dr. Jaques Neves (PA), Edna Auzier (AP), Eyder Brasil (RO), Gabriel Picanço (RR), Goretti Reis (SE), Jory Oeiras (AP), Paulinho Ramos (AP), Sargento Cirone Deiró (RO) e Zezinho Tupinambá (AP).
Deputado Gabriel Picanço
O vice-presidente da Unale da região Norte, deputado Gabriel Picanço (RR), destacou que a região Amazônica é muito esquecida pelo resto do Brasil. “Nossas discussões monetárias para os médicos são totalmente diferente, na competência de deputado estadual, nós temos que lutar por nossa querida Amazônia e precisamos ter esta visualização perante o país”, argumentou.
O Secretário de Estado de Saúde do Amapá, Juan Mendes da Silva, destacou que “é necessário repensar o sistema de saúde em um momento de aprendizado que todos os estados passaram em relação à pandemia”.
Carta de intenção
Na oportunidade, também foi apresentada a Carta Compromisso a ser entregue ao Ministério da Saúde e Governo Federal com as reinvindicações do Parlamento Amazônico.
Entre os principais pontos destacados estão: revisão dos valores destinados à saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, que são transferidos de forma regular aos fundos de saúde dos estados e municípios para atender as regiões e a flexibilização de leitos na Amazônia em virtude da própria realidade.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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