PARÁ
Deputados pedem cessão de imóvel estatal ao movimento “Ocupação de Mulheres Rayana Alves”
Deputados pediram, na Tribuna do Poder Legislativo do Estado, nesta terça, 07, a interseção do Governador Helder Barbalho e do prefeito Edmilson Rodrigues de Belém, para garantir a continuidade das atividades desenvolvidas no abrigo denominado de “Ocupação de Mulheres Rayana Alves”, do Movimento de Mulheres Olga Benário, realizadas em um prédio localizado na Rua Presidente Pernambuco, ocupado há mais de um ano.
A coordenação do Movimento informou que o imóvel ocupado estava abandonado há cerca de sete anos. No entanto, o espaço no bairro Batista Campos vive agora sobre a ameaça de despejo. “A justiça autorizou a liminar de reintegração de posse imediata do imóvel”, informou o deputado Bordalo, o primeiro a levantar em plenário a questão.
Ele submeteu uma Moção solicitando ao governo do Pará, por meio da Secretaria das Mulheres – SEMU, e da Prefeitura de Belém, pela Coordenadoria da Mulher (COMBEL) que procurem apoiar o trabalho realizado, encontrando alternativas para garantir a continuidade das atividades realizadas, talvez em outro local, em prédios do Estado e ou do município.
Deputado Carlos Bordalo
O abrigo “Ocupação de Mulheres Rayana Alves”, do Movimento de Mulheres Olga Benário, é a primeira ocupação de mulheres no estado, e atualmente, o espaço acolhe mais de 70 mulheres e cerca de 15 estão abrigadas. “As mulheres e suas crianças procuram o espaço após sofrerem agressões, assédios, tentativas de feminicídio e outros tipos de violências”, relatou.
Para o parlamentar, grande parte dos casos de violência acontecem no espaço interno das moradias onde vivem os violentados. Já no espaço de acolhimento do Movimento Olga Benário, Mulheres Rayana Alves, são realizadas atividades de ações de saúde, horta comunitária, rodas de conversa, alas de dança, aula de defesa pessoal, apresentações de teatro e dança, saraus, cursos populares e muitos outros.
Na Moção, o parlamentar pede apoio para minimizar os prejuízos que serão acarretados com o encerramento dos serviços oferecidos no caso do cumprimento da decisão judicial. “É necessário que se encontrem alternativas para garantir a permanência desse coletivo construído por várias mãos, que com a força dos movimentos sociais vem salvando a vida de centenas de mulheres que precisam ser acolhidas”, disse.
Deputada Lívia Duarte
A deputada Livia Duarte se solidarizou com as mulheres da Ocupação Rayana Alves, coordenada pelo Movimento Olga Benário. Este tipo de Ocupação existe em outros Estados do país. “É tão forte que a PM conduz a ‘Ocupação'”.
“Acho que o Estado Brasileiro deveria acolher mulheres vítimas de violência física e emocional, no caso o governo do Estado e a Prefeitura de Belém, em não dando, nós temos que apoiar iniciativas da sociedade civil, e a ´ocupação Rayana Alves’, é importantíssima neste sentido, disse.
A deputada pediu, então, o apoio do prefeito de Belém para que seja garantida a continuidade do atendimento e do acolhimento realizado naquele espaço ou em outro espaço. Ela informou ainda que, em conversa com o presidente da CODEM, sugeriu a indicação de um prédio da Prefeitura para que “Ocupação Rayana Alves” possa manter sua atuação sem risco de continuidade.
Deputada Paula Titan
Já a deputada Paula Titan, procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, em companhia da deputada Andrea Xarão, reuniu com o grupo de mulheres da Ocupação Rayana Alves que trouxe o problema até a Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
“Elas vieram, pedir a interferência dos parlamentares no sentido de permanência no espaço e/ou para dialogar junto ao governo do Estado na sessão de um novo prédio, para continuidade das atividades em um espaço público”. Para Paula Titan, a demanda tem importante significado e garantiu acolhimento da demanda pela Procuradoria da ALEPA.
“Vamos agora encaminhar a solicitação as secretarias competentes, porque o movimento acolhe mulheres, seus filhos e filhas, em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica”, garantiu.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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