PARÁ
Comissão da Alepa aprova proposta na área da saúde
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final da Assembleia Legislativa do Pará (CCJRF-Alepa) aprovou, em reunião semipresencial, 13 Projetos de Lei na tarde desta terça-feira (29.08). A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Eraldo Pimenta, acompanhado.
Deputado Eraldo Pimenta
De autoria da deputada Lívia Duarte, foi aprovado o Projeto de Lei n° 195/2023 que autoriza o Poder Executivo a adotar o método Análise Aplicada do Comportamento -ABA- para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de Saúde. A proposta tem como objetivo provocar o Poder Executivo para que o método ABA seja adotado como possibilidade de tratamento para pacientes com TEA.
Segundo a justificativa da proposição, o método ABA consiste em uma técnica especifica utilizada por diversos profissionais de saúde durante os seus atendimentos, com a finalidade de se observar e explicar a associação entre o ambiente, o comportamento humano e a aprendizagem. 
De Utilidade Pública, Patrimônio Cultural e Datas Comemorativas, foram aprovados sete propostas. Três delas são de autoria do deputado Wescley Tomaz. O primeiro Projeto de Lei nº 428/2023, declara e reconhece de Utilidade Pública para o Pará, a Associação de Agricultores de do Distrito de Alvorada (Agroada), no município de Uruará. O Segundo Projeto de Lei nº 415/2023, declara e reconhece de Utilidade Pública para Pará, a Associação Uruarense de Pessoas com Deficiência (AUPD), no município de Uruará. A terceira e última proposta nº 416/2023, declara e reconhece de Utilidade Pública para o Estado, a Associação dos Pequenos e Micro Produtores e Trabalhadores Rurais da Comunidade Nova Esperança- ASPEMPTRU, na cidade de Placas.
De autoria do deputado Iran Lima, foi aprovado o Projeto de LEI n°355/2023. A proposta declara como Patrimônio Cultural e Artístico de Natureza Imaterial do Estado do Pará, o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizado no Município de Moju.
Pedido de Vista
Quatro propostas foram solicitadas pedido de Vista, quando a proposição requer uma análise ao Projeto de Lei, adiando a sua votação. A deputada Ana Cunha pediu Vista às Emendas ao Projeto de Lei nº 192/2023, de autoria do Poder Executivo que, regulamenta o § 2º do art. 249 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre o regime de delegação da prestação dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Pará, pelos meios hidroviário ou terrestre, mediante concessão, permissão ou autorização. O autor das emendas ao Projeto de Lei, é o deputado Martinho Carmona.
O deputado Eraldo Pimenta solicitou Vista à proposta nº 131/2023, de autoria do deputado Braz. O Projeto de Lei dispõe sobre a emissão da Carteira Digital Estudantil de Meia Passagem Intermunicipal, no Pará. O deputado Iran Lima pediu Vista ao Projeto de Lei nº 270/2023, do deputado Lu Ogawa. O Projeto de Lei institui, no Pará, o Programa Criança Saudável, Adulto Sem Diabetes.
Estiveram na reunião, os parlamentares: Iran Lima, Martinho Carmona, Ana Cunha, Rogério Barra, Josué Paiva, Zeca Pirão, Ronie Silva, Fábio Freitas e Wescley Tomaz.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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