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Alepa institui “Dia Estadual da Guitarrada” no Pará

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A Guitarrada é um gênero musical brasileiro surgido no Pará, a partir da fusão do choro com o carimbó, merengue, cúmbia, mambo, bolero, jovem guarda, brega e outros. Nesse estilo, a guitarra elétrica é predominantemente solista. Também é chamada de lambada instrumental. Mestre Vieira é o criador do gênero, que teve reconhecimento na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio do Projeto de Lei nº 324/2021, que institui o “Dia Estadual da Guitarrada” no Pará. A autora da proposição é a deputada Ana Cunha.

Segundo o Projeto de Lei, a guitarrada tem como marco o lançamento do disco “Lambadas das Quebradas”, em 1978, de Mestre Vieira (1934-2018). “O disco foi o primeiro apresentar temas instrumentais para guitarra, valorizando os ritmos amazônicos e caribenhos. O ‘Dia Estadual da Guitarrada será celebrado, anualmente, no dia 29 de outubro”, disse a deputada Ana Cunha na justificativa da proposta.Deputada Ana Cunha

Mestre Vieira teve seu trabalho influenciado pelo choro e revelou-se ainda criança, mas seu contato com a guitarra elétrica ocorreu apenas na década de 70, após ter passado pelo bandolim, banjo, cavaquinho, violão e instrumentos de sopro. Lançou ao longo da carreira 18 discos. Vieira é considerado por muitos músicos e pesquisadores um dos pilares da música paraense, no mesmo patamar dos mestres Verequete, Pinduca, Lucindo e Cupijó.

Linfedemas – Outras matérias também foram deliberadas. O Projeto de Lei n° 79/2022, do deputado Fábio Figueiras, dispõe sobre a inclusão de pessoas com disfunções linfáticas primárias ou secundárias, como pessoa com deficiência, no Pará. O linfedema, popularmente conhecido por “elefantíase”, é definido como um acúmulo de líquido, eletrólitos e proteínas no espaço intersticial, ocorrendo por desenvolvimento anormal ou lesão linfática funcional ou mecânica de alguma estrutura do sistema linfático (vasos linfáticos ou linfonodos). Sua instalação leva ao aumento do volume e peso de extremidades ou outras regiões do corpo e a consequente deformidade funcional do membro.Deputado Fábio Figueiras

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Quando ocorre no nascimento, devido a síndromes de má formação, ou no período gestacional, é denominado linfedema primário, que é todo aquele de origem genética, hereditário ou não, ocasionado por má formação linfática. Ele pode se manifestar em qualquer idade, sendo classificado como congênito (ao nascimento), precoce (durante a puberdade até a idade adulta) ou tardio (no período da maturidade em diante).

Já o linfedema secundário é aquele decorrente de algum trauma, infecção, procedimento cirúrgico, radioterapia, quimioterapia, filariose, alterações venosas e hormonais, nas síndromes metabólicas e de imobilidade, nas doenças reumatológicas e dermatológicas e após queimaduras. Quando ocorre por evolução do câncer, recidiva ou carcinomatose inflamatória, é definido como linfedema maligno.

“Uma vez instituído o linfedema, este se caracteriza como uma condição crônica, progressiva, incapacitante e incurável, podendo evoluir com quadros infecciosos, inflamatórios, de aumento do tecido gorduroso local, aumento do peso do membro(s) afetado(s) e restrição dos movimentos, repercutindo em importantes alterações funcionais e biopsicossociais”, diz a justificativa da proposição.

As pessoas que possuem disfunções linfáticas, classificadas como linfedema Grau I, segundo a Sociedade Internacional de Linfologia, apresentam risco elevado de evolução para linfedemas de grandes proporções (Graus II e III) em qualquer momento de sua vida.

Mulheres no campo – A proposta nº 253/2022, da deputada Dilvanda Faro, institui a Política Estadual de valorização da mulher no campo. O Projeto de Lei tem a finalidade a fomentação da atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como seguridade emocional, física e psíquica. Os objetivos da proposição estão ligados a impulsionar a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural, com a promoção de eventos voltados à capacitação, profissionalização e ao seu fortalecimento no labor rural.Deputada Dilvanda Faro

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Patrimônio Cultural – O Projeto de Lei nº 301/2022 declara Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do Estado do Pará a “Praia da Aldeia” em Cametá. A proposta e do deputado Adriano Coelho.Deputado Adriano Coelho

Projeto de Indicação – De autoria da ex-deputada Nilse Pinheiro, foi aprovada a proposta de Indicação nº 29/2022, que institui o programa “Escola inteligente, consumo consciente” para incentivar a economia no consumo de água e energia elétrica nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino.

Veto total – Foram mantidos os vetos a dois Projetos de Lei. O primeiro veto se refere ao Projeto de Lei nº 203/2021, do deputado Igor Normando, que obriga o agressor ao pagamento de todas as despesas decorrentes de ato de maus-tratos a animais, no Pará. O outro Projeto de Lei nº 319/2021, dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de um Termo de Responsabilidade no ato da compra de rodenticidas/raticidas. O autor é o ex-deputado Miro Sanova.

Veto Parcial – O Projeto de Lei nº 215/2022, da ex-deputada Paula Gomes, declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação dos Moradores Remanescentes do Quilombo do Tipitinga- AMORQUIT.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano

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Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde  de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.

A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).

Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.

O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.

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A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.

Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.

Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.

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Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.

O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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