PARÁ
Caravana Ação Cidadania da ALEPA desembarcou em Muaná, no Marajó.
A caravana da Ação Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Pará desembarcou em terras marajoaras nesta quinta (16), feriado de Corpus Christi, no município de Muaná, localizado no arquipélago do Marajó.
Muaná em tupi guarani significa “aliado”, “unido”, “parente”. A cidade é conhecida como a terra do Camarão, cujo o Festival ocorre em junho, e tem uma população superior a 40 mil habitantes, segundo o último senso.
Na sexta, nas dependências da Colônia dos Pescadores Z-59, durante o dia foram realizados cerca de 300 atendimentos em serviços de expedição de documentos civis – identidade, certidão de nascimento, carteira de trabalho eletrônica, e atendimento jurídico. A ação do Poder Legislativo é coordenada pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da ALEPA, em parceria com o Departamento de Bem Estar Social (DEBES) da ALEPA, e conta com a parceria do Governo do Pará, Polícia Militar e Polícia Civil. No sábado o atendimento será estendido.
“O diferencial deste tipo de atendimento é que a população já leva o seu RG, sem ter que voltar para pegar”, destacou o vereador Bolota da Colônia (DEM), que protocolou o pedido para que o serviço viesse até a cidade. Ele agradeceu pelo serviço e destacou o bom atendimento, realizado por uma equipe com mais de 30 componentes que atuam em vários setores desde a apuração de informações até a confecção final dos documentos oficiais.
Para o presidente da Colônia de Pescadores, Arlindo Melo, a demanda por documentação é muito grande na cidade, por que os serviços públicos oferecidos no município não são capazes de fazer frente às necessidades.
Arlindo Melo Gomes
O seu Arlindo, aos seus 71 anos, colaborou desde a formulação da solicitação até a cessão das dependências da entidade para que o serviço fosse realizado.
Maria José Barbosa dos Anjos
A senhora Maria José Barbosa dos Anjos, 78 anos, abriu um largo sorriso quando recebeu a terceira via de sua Carteira de Identidade. Casada, teve nove filhos. “Tenho bisnetos e os tatarenetos estão vindo a caminho”, disse de forma resoluta.
Natacha Santos
Já a estudante Natacha Santos, de 11 anos, na quinta série do fundamental, estava muito concentrada para acertar a assinatura e ainda muito feliz, por que no dia do seu aniversário conseguiu tirar o seu RG. Estava acompanhada de sua mãe.
Já a empresária local Síntia Rodrigues e a manicure Brenda Cardoso tiraram suas segunda vias.
Sinto a Rodrigues e Brenda Cardoso
Uma demanda à parte chamou atenção do advogado José Ailzo Chaves do CAC. “Foi a procura por orientação sobre a questão de regularização fundiária e esbulho”. Todos os casos foram devidamente encaminhados para a Defensoria Pública existente no município.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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