PARÁ
Assembleia Legislativa do Pará realiza Sessão Solene de instalação da Câmara Municipal de Belém
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, na manhã desta quinta-feira (15), a Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Ordinários do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 19º Legislatura da Câmara Municipal de Belém (CMB). A solenidade ocorreu no Plenário Newton Miranda, com a presença do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), que fez a leitura da mensagem aos vereadores presentes e população em geral.
Devido à reforma da CMB, as sessões da Câmara serão realizadas no Poder Legislativo Estadual por dois meses, aproximadamente, sempre às quartas e quintas-feiras, de 14h até às 16h30, no auditório João Batista. A primeira Sessão Ordinária está marcada para o dia 21 de fevereiro.
O trabalho que a Câmara Municipal de Belém realiza na Alepa é uma parceria entre os presidentes das duas Casas de Lei, deputado Chicão (MDB) e John Wayne (MDB). O vereador agradeceu ao Parlamento pela realização da Sessão.
“Quero agradecer ao presidente desta Casa, deputado Chicão, por nos ceder o plenário para a realização dessa solenidade, bem como o auditório João Batista, para que possamos efetivar as sessões ordinárias e extraordinárias da CMB”, disse. “Em nome de todos os vereadores e vereadoras, parabenizo o deputado Chicão pela gestão que desenvolve à frente do Parlamento Estadual. São obras e estruturas jamais vistas nesta Casa”, acrescentou.
A deputada Lívia Duarte (PSOL) participou da solenidade. Para ela o momento representa alegria, uma vez que já esteve como vereadora de Belém. “Para nós da Alepa é uma alegria, para mim especialmente, pois eu vim da Casa Legislativa Municipal. Que cada um dos vereadores e vereadoras que estão aqui, possam colaborar com políticas públicas para a população da cidade de Belém. Os vereadores são fundamentais para essas ações”, afirma ela.
“Essa Sessão só foi possível porque o deputado Chicão trouxe à Alepa o status de uma Casa reformada. Hoje os deputados podem desenvolver os seus trabalhos com mais dignidade. Em nome dos deputados e deputadas, saúdo cada vereador e vereadora. Sejam bem-vindos”, concluiu a deputada Lívia Duarte.
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, durante sua fala, agradeceu também à Alepa por recepcionar a CMB. “Meus agradecimentos ao líder desta Casa de Leis, deputado Chicão, pela realização desta Solenidade”, disse. A Sessão Solene de instalação dos trabalhos legislativos de 2024 da CMB contou com a presença de diversas autoridades municipais de Belém.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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