PARÁ
Alepa promove inclusão: saiba como substituir expressões capacitistas
A sociedade vem passando por uma transformação e a mudança de comportamento no que tange à inclusão social é uma cobrança frequente nas sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A prática de capacitismo, por exemplo, criminalizada pela Lei nº 13.146/2015, é uma das ações de discriminação de uma pessoa em razão de deficiência e já foi objeto de discussão em plenário.
Moções, projetos de lei e outras proposições apresentadas e apreciadas na Casa de Leis combatem discriminações sob diversos aspectos e promovem a acessibilidade e a inclusão de todos os públicos da sociedade. Um dos objetivos é contribuir, enquanto Casa do Povo, com uma sociedade justa, acolhedora e de cumprimento a todos os direitos garantidos por lei aos cidadãos paraenses.
Confira abaixo expressões capacitistas e possíveis substituições
“Que mancada” – “Que vacilo”
“Você está surdo?” – “Você entendeu?”
“Se fez de João sem braço” – “Se fez de desentendido”
“Fingir demência” – “Fingir que não foi com você”
“Mão de obra” – “Força de trabalho”
“Pessoas normais” – “Pessoas sem deficiência”
“Pessoas especiais” – “Pessoas com deficiência intelectual”
“Preso a uma cadeira de rodas” – “Pessoa em cadeira de rodas”
“Exemplo de superação” – “História inspiradora”
O deputado Carlos Bordalo (PT) é um dos parlamentares com forte atuação nos direitos humanos, inclusive é autor do PL que cria o selo de acessibilidade, visando incentivar a promoção de mais espaços de acessibilidade para gerar mais participação social das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. A deputada Lívia Duarte (PSOL) também emplacou projetos voltados a beneficiar as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e o deputado Fábio Figueiras (PSB) realizou várias sessões especiais, uma para relembrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, e outra para debater o Dia Mundial da Acessibilidade e os avanços na política pública.
O deputado Fábio Figueiras reconhece que ainda é preciso caminhar muito no que se refere aos diretos das pessoas com deficiência. “Já conseguimos avançar, mas é necessário ainda mais. Os avanços devem ser constantes, sabemos a falta de leis e diretrizes para mais inclusão nos espaços públicos e políticos. A deficiência é uma condição permanente e nossa luta será da mesma forma”, declarou.
Guia de Comunicação Inclusiva
O Grupo Talento Incluir – ecossistema da diversidade e inclusão com foco em pessoas com deficiência, pioneiro no Brasil, lançou recentemente o Guia de Comunicação Inclusiva sobre Pessoas com Deficiência, direcionado principalmente para profissionais de comunicação, de forma gratuita e disponível no site do grupo.
O guia visa desconstruir o capacitismo, de forma a educar e exterminar expressões capacitistas, que reforçam rótulos que, mesmo sem intenção, oprimem e atrapalham a inclusão das pessoas com deficiência. Projetos como esse e outros voltados para garantir o respeito aos direitos, valorizar e trabalhar políticas públicas para a comunidade com deficiência foram apresentados em 2023 na Alepa.
Recentemente, o termo capacitismo veio novamente à tona após um integrante com deficiência do reality show Big Brother ser incitado durante uma prova. Logo após o ocorrido, a Associação Paraense de Pessoas com Deficiência (APPD) criticou a falta de acessibilidade durante a primeira prova do líder do Big Brother Brasil (BBB 24), realizada no dia 8 de janeiro, com a participação do atleta paralímpico Vinícius Rodrigues.
No Estado do Pará, estatísticas de 2021 mostram o registro de 45 mil pessoas vinculadas à Associação de Pessoas com Deficiência (APPD), das quais cerca de 24 mil residem em Belém. Essa peleja pelos direitos humanos da Pessoa com Deficiência é histórica e tem seu início em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um dos desafios é a imersão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
No Brasil, o número de pessoas com deficiência chega a 18 milhões, representando 8,9% da população. São pessoas de todas as idades, a partir de 2 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fez a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) em 2022.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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