PARÁ
Alepa intensifica “Agosto Lilás”
Contribuir com a luta contra a violência é um dever de todos nós. A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de impedir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
Pensando no combate à violência doméstica, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), se une com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), para mais uma vez lembrar da importância de enfrentar um assunto que está, infelizmente, no dia a dia de diversas mulheres. A Campanha Agosto Lilás é em prol da conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Este ano, o slogan é “O silêncio pode matar”. Ações, por parte das entidades, serão realizadas durante o mês de agosto que é marcado pelo combate à violência doméstica.
A deputada, Paula Titan, Procuradora da Mulher da Alepa, disse que o enfrentamento à violência contra a mulher é sempre um desafio, uma vez que a violência pode acontecer em vários cenários, seja no ambiente doméstico ou até mesmo, no seu local de trabalho. “É bastante difícil falar de algo que mexe com grande parte das mulheres. A violência contra à mulher, lamentavelmente, ocorre muitas das vezes bastante perto de nós e chega, em grande parte em consultórios médicos, como é o caso da violência obstétrica”, disse ela.
A parlamentar conta que devido os números alarmantes de casos de violência contra à mulher, a Procuradoria da Mulher tem usado como estratégia, um grupo de estudos que reúne órgãos estaduais e representantes da sociedade civil para debater a intersetoriedade e transversalidade das políticas públicas para as mulheres no Pará. “Em poucos meses, conseguimos mapear programas governamentais e ouvir movimentos sociais e assim, por meio de um levantamento, vamos aplicar iniciativas efetivas no Pará. Acredito que esse trabalho em parceria com diversos atores sociais poderá contribuir no enfrentamento a qualquer tipo de violência contra as mulheres do nosso Estado”.
Em junho deste ano, foi realizado o primeiro intercâmbio de Procuradoras da Mulher na Alepa. O encontro reuniu 24 vereadores e 14 procuradoras municipais para a troca de experiências e boas práticas na construção de políticas públicas em defesa das mulheres. Na ocasião foram apresentadas cinco metas que serão cumpridas pela Procuradoria da Mulher na Alepa até 2024.
Deputada Paula Titan
Na ocasião, a deputada Paula Titan disse que umas das ações será em parceria com o Forma Eslepa/Alepa. O projeto da Alepa levará capacitação para mulheres que tenham interesse em se candidatar nas eleições de 2024. O projeto também deve contar com o apoio das Câmaras Municipais para combater a prática ilegal de candidaturas femininas laranjas durante as campanhas eleitorais.
A deputada Paula Titan finaliza dizendo que “quero fazer um apelo, a falta de denúncia ajuda no crescimento da violência contra às mulheres. O silencio pode matar. Não tenham medo de denunciar seus agressores”.
Como posso denunciar casos de violência
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço [email protected].
Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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