O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (DOA) completou 38 anos de existência. Sua fundação se deu através do Decreto Legislativo nº 20/85, de 27 de junho de 1985, assinado pelo presidente Hermínio Calvinho Filho, e ainda pelos deputados Aldebaro Klautau (1º secretário) e Itamar Francez (2º secretário). Desde o seu surgimento, são 2.333 edições. Essa, a última, especial para registrar o aniversário deste periódico que com o passar do tempo construiu sua história. Uma história feita por servidores para divulgar de forma impressa e agora digitalmente os atos emanados pelo Poder Legislativo.

Na capa do primeiro exemplar, impresso nas oficinas do Diário Oficial do Estado, a foto do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará fazendo uma ligação telefônica, um Editorial informando a veiculação do órgão oficial do Poder, o Decreto de criação e um pronunciamento do deputado Calvinho enaltecendo o feito.

“Com algum esforço, medida pela vontade de acertar, estamos circulando o primeiro número do Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Reconheço que não é tão cedo, mas também, não tão tarde, que materializamos a intenção, se lembrarmos que outras Casas Legislativas já editam seus veículos de comunicação social há bem mais tempo que o nosso, que hoje marca uma nova fase da Assembleia”, disse o presidente à época.

O DO da ALEPA foi o décimo primeiro órgão oficial de Assembleias Legislativas dos Estados do país a circular independentemente. É bom lembrar que anteriormente os atos do Poder Legislativo eram publicados nas edições do Diário Oficial do Estado do Pará.

Independência Legislativa e editorial
No editorial é destacado que o Diário da ALEPA surgiu da necessidade imposta pela conjuntura da época, para que “o Poder Legislativo viesse a tornar-se efetivamente independente, também na área das comunicações sociais”.

Na compreensão, com o Diário Oficial independente, ao lado da informática, que estava já na fase final de implantação, colocaria à Assembleia Legislativa ligada “com quase todas as melhorias dos Centros de Informação do país”, e que poderia, “dispor qualquer momento de todo o acervo histórico da Assembleia em microfilmagem”, anunciava.

Resoluções e decretos
Nestes 38 anos de existência do Diário Oficial da Alepa ocorreram importantes mudanças, com a resolução de nº. 05/1987 que criou a Diretoria do Diário Oficial e os seus respectivos serviços no organograma da Casa Legislativa.

Uma instrução normativa que determinou que a tiragem nunca fosse de menos de 500 exemplares, incluindo sua distribuição, ainda aos setores internos do Poder Legislativos e ainda, ao Tribunal de Contas do Estado, a Biblioteca Pública Arthur Viana – Centur; e às bibliotecas do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Universidade do Estado e a Federal do Pará e também o Arquivo Público do Estado.

E por último, o Decreto Legislativo nº. 26/2022, instituindo a publicação do DOA somente em versão digital, e, portanto, decretando o fim da impressão em papel do periódico do Poder Legislativo do Estado do Pará. O ato da mesa legislativa foi assinado pelo deputado Chicão, presidente da Casa, pela deputada professora Nilse Pinheiro, 1ª secretária, e Dilvanda Faro, então 2ª secretária.

Implantação do Diário Digital
Para o deputado Chicão, presidente do Poder Legislativo, a mudança na forma como as informações oficiais são disponibilizadas e acessadas tem aspectos de transformação. “Tornar o Diário Oficial da Alepa digital foi uma realização desta gestão, com isso garantimos vantagens, com a redução de custos ao eliminar a necessidade de impressão em papel e armazenamento físico, aumentamos a transparência e facilitamos o acesso às informações. O impacto ambiental positivo da digitalização foi a redução com a demanda por papel, diminuindo a produção de resíduos sólidos, e consequente redução do consumo de água e energia”, destacou Chicão.

Para Rebecca Hesketh, secretária legislativa, o presidente Chicão permitiu que os servidores responsáveis pela publicação pudessem “ousar” no fazer do Diário Oficial da ALEPA. “Inicialmente, foi feito um estudo sobre o funcionamento e a publicação de Diários Oficiais dos Poderes Legislativos Estaduais nos outros Estados do país. A partir do estudo e do que observamos na prática, viu-se a necessidade de transformá-lo em digital, de modernizar o seu layout, desde a capa e remodelação das páginas, até a sua inclusão no Portal da Assembleia Legislativo”, contou. 

A secretária informa ainda que a nova edição incluiu novos conteúdos, trazendo informações das 17 comissões regimentais da Casa, com atas e atos; e agregado também material jornalístico produzido pela Assessoria de Imprensa e Divulgação da ALEPA.

Rebecca analisa que o maior desafio para o processo de modernização tem sido a padronização da formatação dos textos em forma digital. “Estamos padronizando, cada departamento mandava de jeito, com letras e formatação diferentes, dos textos a serem publicados, e concluindo agora o processo de digitalização”. Ela garantiu que até o próximo semestre o Poder estará 100% digitalizado. 

No novo processo de captação do material de conteúdo, os setores mandam por e-mail físico, já digitalizado e assinado pelo responsável do setor, o que legitima o ato, para publicação na edição do DOA. “Agora regularizamos a edição que em vez de publicado uma vez por semana passou a ser publicado duas vezes por semana”.

A pretensão da Secretaria Legislativa, dos chefes da seções de Diário Oficial e Diagramação, Rebecca, Fernando Araújo e Susi Cruz, respectivamente, é o de regularizar a publicação em diária, para ampliar sua divulgação e acesso, bem como, fidelizar o público leitor. Em processo de finalização está o estabelecimento do certificado digital, o que vai permitir ao leitor que transforme a matéria em documento validado e com fé pública.

Para Susi Cruz, chefe seção de Diagramação desde 2015, o processo de produção era ultrapassado. “Estamos caminhando para modernização, atualizando o seu formato, formando os servidores nos padrões e na mesma linguagem utilizados na produção de jornais em geral. O presidente Chicão quer que todos os atos praticados sejam publicados quase imediatamente, para garantir publicidade e transparência”, considerou.

“As informações com o conteúdo dos atos estão sendo publicados com muito mais proximidade das datas de sua publicação, atas de sessão, de comissões, os extratos, decretos e demais atos”, informou Fernando Araújo, chefe da seção do Diário Oficial.

“Com a internet e o Diário Oficial On Line, abolimos a impressão em papel, seguindo a dinâmica mundial, e o meio eletrônico é uma estrada para divulgação de conteúdo com mais agilidade e com maior facilidade de acesso para o público”, conceituou Luiz Franco, servidor desde 1985.

No início, o Diário Oficial da ALEPA era feito de forma muito artesanal, lembra Helenita Bastos, que funcionou como chefe da seção de Diagramação, por mais de 16 anos. “Era feito em uma antessala da presidência na época, o deputado Hermínio Calvinho. Recebíamos as informações dos setores, datilografávamos – depois veio a digitação, formatávamos, diagramávamos, montávamos colando os textos digitados e formatados, revisávamos e depois das páginas montadas seguia para o Diário Oficial do Estado para a impressão do tabloide. Em seguida, com a formatação em computador seguia para o DOE em forma de pen drive”.

No bate papo para conseguir informações para a confecção desta matéria, além dos já citados participaram relatando outras situações os servidores Antônio Maria da Silva; Paulo Pinheiro; Georgina Maia; e Kelly Paula. E ainda Eliana Barbosa; Auricélia Nascimento; Digliane Almeida; Edmilson Ferreira, primeiro chefe de seção de diagramação; Heraldo de Morais; e Márcia Barata.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA