PARÁ
Aprovado projeto que reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva
Os parlamentares estaduais do Pará reconheceram, para efeitos legais, a surdez unilateral como deficiência auditiva ao aprovar o projeto de Lei nº03/2021, de iniciativa do deputado e médico Dr. Galileu, na sessão ordinária desta terça-feira (14). O projeto, após esta aprovação, segue para análise e sanção do governador Helder Barbalho.
Para o deputado autor, a surdez unilateral precisa, no âmbito do Pará, ser reconhecida como deficiência auditiva. “Ao não ser reconhecida como deficiência física, os portadores são privados de acesso a diversos direitos”, defendeu.
A deficiência auditiva consiste na perda parcial ou total da audição, sendo que ela pode variar de intensidade e grau. Indivíduos que possuem deficiência auditiva em apenas um dos ouvidos, chamado surdez unilateral, não recebe apoio da legislação brasileira, assim, não é considerado deficiente auditivo. No entanto, já há exemplos de municípios no Brasil que mudaram a lei para amparar os surdos unilaterais.
Foram aprovados ainda a obrigação de divulgação de Campanhas de Doação de Sangue nas salas de cinemas, projeto de lei de autoria do deputado Eliel Faustino, e o projeto que estabelece a data de 16 de junho, como o “Dia Estadual do Concurseiro”, de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro.
Reconhecimento da Obra de Sebastião Tapajós
O reconhecimento da obra musical do artista Sebastião Tapajós como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado foi aprovado. O projeto, de autoria da deputada Dilvanda Faro, conseguiu unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará.
Sebastião Tapajós nasceu em 16 de abril de 1943 em Alenquer (PA) e morreu aos 78 anos, vítima de infarto agudo do miocárdio. “Apresentei este projeto para que o Estado dê o devido valor para a herança da arte do violonista para o Estado do Pará e o mundo”, justificou.
O artista gravou mais de 50 discos, sendo o primeiro em 1963, “Apresentando Sebastião Tapajós E Seu Conjunto” e o último em 2014, com o título de “Violões do Pará”. Estudou na Europa, onde se formou no Conservatório Nacional de Música de Lisboa. Estudou também na Espanha e dedicou-se à pesquisa de música popular e folclórica.
Sucesso nos Estados Unidos, Alemanha e Argentina, o músico paraense deixou um imenso legado e ainda lançou discos com temas regionais do Pará e da América Latina. Em 1992, recebeu o prêmio de Melhor Músico brasileiro concedido pela Academia Brasileira de Letras e, em 2013, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). Em 2017, a partir de uma iniciativa de amigos do músico, foi fundado o Instituto Sebastião Tapajós para divulgar a obra do violonista e de outros artistas locais.
A Pesca do Mapará une tradição e respeito à natureza no Pará
A abertura da pesca do Mapará foi declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial aprovado. Ela ocorre todos os anos a partir do dia primeiro de março, após o período defeso, no município de Cametá-Pa. “A iniciativa pretende valorizar e preservar a cultura local, ajudando a manter as tradições daquela população que já perdura por gerações”, explicou o deputado Igor Normando.
O Mapará é um dos mais importantes alimentos da região nordeste do Pará e a sua pesca faz parte da cultura do povo cametaense, sendo Cametá conhecida como a terra do Mapará.
A festividade de abertura é marcada não somente pela pesca, que atrai centenas de pessoas, dentre pescadores, moradores da cidade e visitantes vindos de diversas partes do país, mas também ocorrem danças regionais e celebrações religiosas pedindo fartura na pesca, proteção e respeito à natureza.
Foram aprovados ainda como de Utilidade Pública para o Estado, a Federação Paraense de Futebol 7 Society — F.P.F.7.S, de autoria do deputado Júnior Hage, e a Associação de Pastores Evangélicos de Parauapebas — APEP, em uma iniciativa do deputado Fábio Freitas e o Instituto de Desenvolvimento Social — IDESO.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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