PARÁ
Aprovado PL que declara de especial interesse social comunidades remanescentes de Serra Pelada
As comunidades tradicionais remanescentes e descendentes de garimpeiros do Garimpo de Serra Pelada, localizadas no distrito de mesmo nome, no município de Curionópolis – região do sudeste paraense, foram declaradas de especial interesse social pelos deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na Sessão Ordinária desta terça-feira (6). A proposição é de autoria do deputado Chamonzinho (MDB), que, com o Projeto de Lei n° 390/2021, visa ainda o reconhecimento dessas comunidades como patrimônio cultural estadual de natureza imaterial.
A intenção do parlamentar é preservar a história, memória, costumes, saberes e fazeres, e tradições desses povos. O autor da proposição lembra que a extração de minérios está vinculada com praticamente todas as questões de crescimento e desenvolvimento do país, e que a história da mineração no país revela essa forte influência.
“Hoje, a mineração é responsável por aproximadamente 5% do PIB nacional. Considerando o potencial da mineração, muitas iniciativas governamentais têm se concentrado no investimento e na modernização do setor”, pontuou o deputado Chamonzinho na justificativa do projeto.
O parlamentar lembra que, em 1980, surgiu uma nova corrida em busca do ouro em Serra Pelada, que rapidamente se tomou o maior garimpo a céu aberto do mundo e o maior garimpo do Brasil. Na época, em média, 25 mil homens trabalhavam dia e noite nos garimpos, e chegavam a tirar uma tonelada de ouro por mês. Porém, nesse contexto, muitos garimpeiros morreram durante o trabalho, já que as condições eram precárias, havia a circulação em barrancos altamente perigosos, inalação de produtos tóxicos, e não contavam com estrutura qualquer para moradia.
“Ao enfatizar a presença do trabalhador no garimpo, resgatamos e valorizamos a memória da formação da sociedade paraense no sudeste do Estado (…). Remanescentes desses grupos de garimpeiros, em considerável número, continuam vivendo, ainda hoje, em Serra Pelada, com suas famílias (filhos, netos e bisnetos). Homens e mulheres que viveram e testemunharam o esplendor e a decadência da atividade garimpeira humana naquele local, e cujos descendentes se esforçam em manter viva essa memória tão rica para a história da atividade minerária nacional, sobretudo paraense”, destacou.
Utilidade pública
Outros Projetos de Lei aprovados na sessão desta terça-feira foram de utilidade pública: PL n° 51/2022, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT); PL nº 67/2022, de autoria do parlamentar Eliel Faustino (União Brasil); e PL nº 72/2022, da deputada Dilvanda Faro (PT).
A primeira proposição citada acima (PL nº 51/2022) declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Instituto Social Jovens Agindo e Portas se Abrindo (Japa), em reconhecimento aos serviços prestados a crianças, adolescentes e jovens em situações de risco. Fundada em 6 de maio de 2021, a entidade de natureza civil de Direito Privado, sem fins lucrativos, atua com a prevenção e com finalidade educacional e formadora de mão de obra, com caráter assistencial, cultural, geração de renda e preparação para o primeiro emprego.
O PL nº 67/2022, proposto por Dirceu Ten Caten, torna de utilidade pública para o Estado do Pará a Fundação de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável Guamá (Fundação Guamá), com sede em Belém. Dentre suas principais ações estão desenvolver, financiar e prestar assistência à pesquisa, à ciência, à tecnologia, à inovação, à sustentabilidade e à educação, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico, cientifico, tecnológico e a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável do Pará e do restante do Brasil.
Também promove o crescimento e fortalecimento do desenvolvimento científico e tecnológico, por meio da pesquisa e desenvolvimento experimental nas ciências sociais, humanas, físicas e naturais, além de inúmeras outras iniciativas. “Além da gestão do parque tecnológico, desenvolve ações de estímulo ao empreendedorismo local, a exemplo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), iniciativa realizada em conjunto com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEXBRASIL) desde 2016”, pontuou Eliel Faustino.
Já Dilvanda Faro aprovou o PL nº 72/2022, que declara de utilidade para o Estado do Pará, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, à Associação de Pequenos e Mine Produtores Rurais Júlio Marinho (AMPERJUM), com sede e foro no município de Mãe do Rio.
A organização atende seis comunidades rurais e é formada por homens e mulheres e tem como objetivo, desenvolver atividades que visam à valorização e à visibilidade do trabalho no campo para, assim, gerar emprego e renda, além de atuar no segmento do desenvolvimento de sua comunidade, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde passaram a comercializar mel e também outros produtos oriundos da agricultura familiar.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
