PARÁ
Alepa participa de abertura dos trabalhos da Escola do Legislativo de Marabá
Com o objetivo de aproximar o parlamento municipal do cidadão, favorecer o debate político, fortalecer o processo legislativo, além de capacitar servidores, agentes políticos e pessoas em geral para a ação democrática participativa nas decisões que afetam a vida em Marabá, a Escola do Legislativo de Marabá (Elmar) completa sete anos em junho deste ano. Suas atividades ultrapassaram as fronteiras do município e já são referência no Pará e em outros estados.
Grande parte de suas atividades é voltada à formação dos cidadãos, incluindo estudantes desde o ensino fundamental, a exemplo do projeto Câmara Mirim, passando pelo Parlamento Jovem, cursos para servidores públicos, parlamentares e comunidade. E para celebrar as conquistas da Escola do Legislativo de Marabá, foi realizada, na manhã desta sexta-feira (17.03), a aula magna de abertura dos trabalhos legislativos da câmara municipal de Marabá, com a participação da professora Betânia Fidalgo, diretora da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O tema ministrado por ela foi “o papel da educação no desenvolvimento da sociedade”.
Para Betânia Fidalgo, a educação se reorganiza no estado do Pará. “Tenho certeza que o estado do Pará passa a ter mais organização, a partir do projeto de educação que Escola do Legislativo da Casa desenvolve. Temos em andamento a primeira turma do curso superior de Gestão Pública. Com esse projeto, muitos servidores públicos estão se qualificando, buscando se aperfeiçoar para melhor exercer sua função no seu local de trabalho. Como é bom saber que há vereadores em determinadas localidades do Pará que iriam ter pela primeira vez um diploma de nível superior”, disse ela.
Betânia Fidalgo
“O projeto de capacitação da Alepa leva desenvolvimento para todos da comunidade, por meio do servidor público que executa o seu trabalho seja na câmara ou em outro órgão público”, relatou.
Gabriela Silva é diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Marabá. Ela comenta sobre a oportunidade aos servidores públicos, por meio do Escola do Legislativo da Alepa. “Hoje tivemos uma palestra sobre uma educação que olha para o futuro, que apresenta aos que não tiveram uma oportunidade de ensino superior. Temos duas pessoas da câmara de Marabá que cursam a graduação de Gestão Pública. Pretendemos montar uma turma aqui no município. Estamos dialogando de maneira constante com a Escola do Legislativo da Alepa, para verificar a possibilidade de cursos de capacitação para nossa região”, comentou ela.
Gabriela Silva
Ela finalizou agradecendo a parceria entre as escola legislativas. “Estamos felizes com a realização do evento e já digo a vocês que no dia 10 de abril teremos a posse do novos vereadores mirins. Um projeto da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Marabá”.
A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara de Marabá, vereador Alecio Stringari, de estudantes, parceiros e presidentes de outras casas legislativas e divulgou as ações da Elmar e o fomento à instalação de outras escolas na região.
Projeto Forma Alepa/Elepa Itinerante
Iniciado em agosto de 2021 na região de integração do Guajará, composta pelos municípios de Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará, o projeto da Assembleia Legislativa do Pará- Forma Alepa/Elepa Itinerante, oferta capacitação profissional a servidores públicos. O projeto é uma ação do Poder Legislativo Estadual que objetiva aperfeiçoar o trabalho do servidor público.
A atividade tem sido inovadora e, essencial aos que pretendem exercer um trabalho feito com maestria à população. O projeto foi criado na gestão atual e tem como coordenadora geral Betânia Fidalgo, diretora da Escola do Legislativo.
Meios de Comunicação e a Imagem do Político, Licitação e Contratos – nova Lei nº 14.133/2021 e Processos Legislativos são alguns dos assuntos ministrados pelos profissionais que atuam durante a ação do Forma Alepa.
Em abril de 2022, durante a ação Itinerante, foi assinado na Câmara Municipal de Marabá, o Termo de Cooperação Técnica entre Alepa e Câmaras Municipais da região Carajás. Com a atividade realizada pela Alepa, por meio da Escola do Legislativo, o Termo de Cooperação Técnica colabora na qualificação dos servidores públicos que integram o poder legislativo municipal.
Este ano, o projeto da Alepa ainda percorrerá algumas localidades do Pará. Sua última edição foi na região do Salgado com os seguintes municípios: Salinópolis, São João de Pirabas, Quatipuru, Santarém Novo, Augusto Corrêa, Peixe-Boi, Capanema, Bonito, Santa Luzia do Pará, Viseu e Cachoeira do Piriá.
Escola do Legislativo de Marabá-Elmar
Idealizada em novembro de 2015, a Escola do Legislativo de Marabá foi criada através da Resolução nº 492/2016. Atua como ferramenta para o fortalecimento e integração do Legislativo Municipal e a sociedade marabaense, por meio de programas, cursos, palestras, formação relacionada ao Poder Legislativo e ao município de Marabá.
A Escola contribui para a capacitação de agentes políticos, de servidores públicos e da sociedade civil sobre diversos temas de interesse político, institucional e social. Além de incentivar e divulgar as manifestações culturais e literárias do município de Marabá.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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