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Encontro Nacional do Poder Judiciário tem participação recorde da advocacia

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O 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário terá como pano de fundo um recorde para a advocacia. Segundo informação do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a participação da advocacia cresceu mais de 150% em relação ao ano de 2021 e ultrapassou o número de contribuições feitas por magistrados. 

No encontro, que será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, presidentes de 90 tribunais do país debaterão e aprovarão as metas nacionais do Judiciário para 2023. Daí sua importância e o peso da marca que a advocacia atingiu. Segundo dados do CNJ, 18% das 1.337 contribuições direcionadas às nove Metas Nacionais sob consulta pública foram feitas por advogadas ou advogados.

“Fiquei muito feliz com a iniciativa da OAB Nacional, por determinação do presidente Beto Simonetti, de incentivar a ampliação da participação da advocacia na fase de consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023”, disse o conselheiro Marcello Terto e Silva, indicado pelo Conselho Federal ao CNJ. Ele acrescenta que o recorde batido pela advocacia em 2022 terá como consequência maior espaço para as demandas de advogadas e advogados no grande debate em torno das metas do Judiciário.

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“Questões caras à advocacia foram destacadas e podem até ser incorporadas às metas dos anos seguintes. Pontos como a execução e cumprimento de sentenças, incentivo a ações de aprimoramento interinstitucional entre o Poder Judiciário e as seccionais da OAB e o pagamento de precatórios. Tenho a plena convicção que essa contribuição da advocacia é o primeiro passo na inserção de métodos qualitativos no processo de elaboração e avaliação das políticas judiciárias”, afirmou Silva.

O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, também indicado pela OAB Nacional ao CNJ, destacou a magnitude do encontro e como as discussões feitas nele são relevantes para o futuro não somente do Judiciário. “Essas metas foram fundamentais nos últimos 15 anos, desde que o CNJ foi concebido, para dar um norte ao Poder Judiciário. Questões como morosidade, diminuição do estoque de processos e prioridade em julgamentos, por exemplo, que envolvam crime de improbidade administrativa e violência doméstica. Verdadeiras políticas públicas foram definidas pelas metas do Poder Judiciário”, declarou Rodrigues.

Ele assinalou ainda a importância da participação recorde da advocacia na consulta deste ano. “Fundamental a participação da advocacia, como função indispensável à administração da Justiça, reconhecida constitucionalmente. Ela tem um papel enorme neste diálogo. O crescimento da participação de advogadas e advogados no número de sugestões demonstra que a advocacia cada vez mais compreende seu papel e ocupa seu merecido espaço de protagonismo. É ainda um ativo no debate sobre os rumos do judiciário. Esse olhar da advocacia ajudará a contemplar demandas importantes da sociedade”, disse Rodrigues.

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Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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