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Painel de seminário da OAB analisa relação entre imprensa e advocacia

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O segundo painel do seminário “Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito”, realizado na tarde desta quarta-feira (31/8), abordou a relação historicamente estabelecida entre imprensa e advocacia no contexto democrático. Os membros da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão do Conselho Federal da OAB, Sérgio Renault e Camila Torres, mediaram as discussões da atividade.

O primeiro expositor foi o diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer. “Países como o Brasil têm uma espécie de temor reverencial por poder e autoridade. Some-se a isso que criminalidade é algo que vende notícias. Logo, uma das vertentes do senso comum é a de que se pode tolerar determinados crimes, de menor potencial ofensivo, quando praticados por determinadas pessoas. O advogado, quando entra nesse ringue, já entra perdendo, pois o modelo de jornalismo praticado no país privilegia a acusação. Isso é natural, pois é o que vende. Há uma vocação cultural brasileira para o linchamento”, opinou Chaer.

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Já o criador e diretor do portal jurídico Migalhas, Miguel Matos, lembrou o poder crescente que as redes sociais têm adquirido. “O jornalismo, olhando o que as pessoas estavam consumindo nas redes, passou a usá-las como um meio. Este, na minha opinião, foi um grande erro jornalístico: transmitir notícias pelas redes. O caráter noticioso começou a se confundir, a confusão se instalou e o anonimato é a máscara usada para destilar ódio, indignação, discriminação e preconceito. Muito da crise de credibilidade do jornalismo vem de sua entrada e seu estabelecimento desenfreado nas redes sociais. A atividade jornalística está virando escrava do algoritmo”, lamentou.

O advogado Alexandre Jobim, que integra a Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão do Conselho Federal da OAB, ressaltou que a sociedade e a própria imprensa – de modo corporativista – devem prestigiar o jornalismo profissional. “Qual é a questão limítrofe entre liberdade de expressão e o abuso de direito? A notícia, seja falsa ou verdadeira, é um conteúdo. Os responsáveis pela criação e disseminação, muitas vezes mediante impulsionamento financeiro, é que têm de ser responsabilizados quando o conteúdo for inverídico. Por isso a imprensa depende da advocacia e a advocacia depende da imprensa”, concluiu Jobim.

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Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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