PARÁ
Alepa realiza Audiência Pública para criação de novos municípios
“Emancipação política é desenvolvimento regional,” afirmou a deputada Dra. Heloísa Guimarães, presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais (CDAEAM), durante a Audiência Pública, de sua autoria, realizada na manhã desta segunda-feira (09), no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Na Audiência Pública, foi debatida a emancipação político-administrativa de 8 distritos, sendo eles: Lago Grande do Curuai/Santarém; Paraguatins/Marabá; Vitória da Conquista/Novo Repartimento; Fernandes Belo / Vizeu; Ladeira Vermelha / São Félix; Rio Preto do Carajás / Marabá; e Taboca / São Félix do Xingu.
Os Projetos de Decretos Legislativos que dão origem a esses novos municípios encontram-se aptos à votação em Sessão Ordinária nesta terça feira (10).
Para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios, a Constituição Federal prevê que novas cidades estejam de acordo com o período determinado por Lei Complementar federal e depende da consulta da população vinculada. A Alepa irá deliberar a regularidade do processo e a aprovação de Decreto Legislativo, autorizando a consulta popular junto à população envolvida (plebiscito).
“O estado do Pará é um país, seu território é extenso e ainda não consegue chegar com os serviços necessários em áreas que a população se encontra. O Pará é totalmente ocupado, daí a razão da criação de mais municípios para que o desenvolvimento chegue mais rápido. Existe uma parcela da população que é prejudicada, que não consegue ter acesso à cidadania, aos serviços básicos de saúde e educação”, disse a deputada Heloisa Guimarães.
Deputada Heloísa Guimarães
“Com a emancipação de novos municípios, esses novos locais levarão de forma mais rápida o que é de direito da população. Já debatemos esse assunto com o presidente da Casa, deputado Chicão, e com o governador do Pará, Helder Barbalho, e temos o seu apoio. Assim que forem aprovados os Decretos Legislativos, vamos encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando o plebiscito para a criação de novos municípios. Qualidade de vida, direito às pessoas e desenvolvimento regional são necessários para esses locais”, completou.
Bruna Alho Marinho
Bruna Alho Marinho, 34 anos, é gestora de uma escola na Vila Socorro, que faz parte do distrito de Lago Grande do Curai. “É uma luta desde 1989, como moradora desde que nasci no local desejo a melhoria de onde eu moro, principalmente no que se refere à educação. Fazemos parte do município de Santarém e sabemos das dificuldades em ter os serviços básicos para a nossa comunidade”, comentou ela. “De Santarém até Lago Grande do Curai são 10 horas de barco, a outra opção é pegar a balsa no porto de Aninduba, distrito de Arapixuna, em Santarém. São três horas de travessia na balsa e mais três horas, aproximadamente, de estrada de chão, até o distrito de Lago Grande do Curai. Com a emancipação ficará melhor”, finalizou.
O deputado José Maria Tapajós disse que o Pará irá avançar mais com a emancipação desses municípios. “Parabenizo a todos os presentes nessa audiência, sei das dificuldades encontradas para estarem aqui. Mas, a causa é boa para essa geração e para as que virão”.
Haidê Sena
Moradora do distrito de Paraguatins, em Marabá, dona Haidê de Farias de Sena, 61 anos, pede que a Casa de Leis aprove os Decretos Legislativos. “Já chorei nas escadas dessa Casa, a luta é muito árdua. Espero muito que amanhã (10), sejam aprovadas essas propostas, não é justo nós saírmos daqui, de Belém, sem ter algo positivo. Tem muita gente que não acredita nessa aprovação, mas eu acredito e peço aos deputados que nos ajudem”, disse.
Há na Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, da Alepa, 60 processos para a criação de novos municípios, sendo 12 com estudo de viabilidade municipal e parecer favorável para criação de município.
Atualmente, o Pará possui 144 municípios, sendo Mojui dos Campos o mais novo. A região era parte do território de Santarém e teve dois plebiscitos para sua emancipação, realizados em 1995 e 1999. O resultado da consulta só foi validado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009 e as eleições para escolha do primeiro gestor da localidade ocorreram em 2012.
A Audiência Pública contou com a presença dos deputados Dirceu Ten Caten, delegado Caveira e Orlando Lobato.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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