PARÁ
Alepa aprova atualização de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Uepa
A segunda Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) desta semana, realizada nesta quarta-feira (26), teve como principal objetivo a aprovação do Projeto de Lei n° 153/2023, que dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Universidade do Estado do Pará (Uepa). A proposição é de autoria do Poder Executivo Estadual.
A nova medida altera a Lei Estadual nº 6.839, de 15 de março de 2006, e vem com o objetivo de valorizar os servidores que compõem a carreira de Técnico, Administrativo e Operacional da instituição, por meio da efetivação do escalonamento dos vencimentos entre níveis e classes dos respectivos cargos, além de promover a atualização proporcional nos vencimentos daqueles servidores que integram o Quadro em Extinção da autarquia.
Todos os servidores que exercem funções na Universidade, os técnicos operacionais, os técnicos administrativos, os técnicos de nível superior, todos são alcançados pela medida. O reitor da Uepa, Clay Anderson Nunes Chagas, lembra que são sete anos de luta dos servidores pela correção da tabela de remuneração. Para ele, do ponto de vista do ganho financeiro, é uma grande conquista.
“A gente agradece muito a essa Casa por ter acampado junto com a gente, ao governador do estado também por ter assumido junto com a gente isso, e isso faz com que esses servidores possam cada vez mais se dedicar. A universidade, para muitos, é só ensino, mas é muito mais do que isso, ela é extensão, ela é dedicação de serviço à comunidade, através do serviço de saúde, de educação, de pesquisa, então isso acaba fortalecendo a categoria, e faz com que esses servidores possam se dedicar ainda mais”, comemorou Clay.
Para o deputado Carlos Bordalo, a aprovação do PCCR é algo histórico. “O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Uepa é de 15 de março de 2006. Estamos em abril de 2023, então já fazia tempo, passava da hora de atualizar esse PCCR, que vai assegurar a criação de uma vantagem pessoal nominalmente identificada que é a VPN”, detalha. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPN1) será absorvida por revisões gerais que diminuam ou extingam a diferença nominal entre a remuneração anterior e posterior à publicação da Lei.
Deputado Carlos Bordalo
“Hoje a Assembleia Legislativa tá concluindo um processo histórico. O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do funcionalismo da universidade estadual do Pará está sendo atualizado. A questão do Plano é que ele se voltava bastante para os professores, para a carreira do magistério da Uepa, mas ele era pouco generoso com as carreiras operacionais. Esse essa adequação está tratando de equalizar melhor essas remunerações, essas previsões de proteção, portanto tornando a Universidade Estadual do Pará uma universidade bem mais equilibrada do ponto de vista do seu funcionalismo”, finaliza Bordalo.
Deputado Dirceu Ten Caten
Já o deputado Dirceu Ten Caten lembra que acompanha a luta dos servidores desde seu primeiro mandato e que sempre se colocou à disposição da categoria para que obtivessem melhorias salariais e estruturais. “Mesmo com a dificuldade e limitações, a Universidade do Estado do Pará tem feito muito pelos nossos universitários e é a Universidade mais interiorizada do nosso país. Tive a felicidade de dar meu voto favorável e de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores”, declarou.
Deputado Aveílton Souza
O deputado Aveilton Souza ressalta que, enquanto parlamentares, os deputados devem atuar na fiscalização, aprovação e legislação, mas também devem comemorar iniciativas que levem benefícios à comunidade escolar acadêmica. “É a valorização do corpo docente. A gente fica muito feliz com isso, a gente sabe que todo docente, toda comunidade acadêmica ou escolar que seja, sofre com essa defasagem nos vencimentos, com problema de estrutura. E a gente fica muito feliz quando chegam esses projetos aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Pará e a gente pode dar um voto favorável e deixar o nosso mandato à disposição”, ressalta.
Segurança escolar
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 169/2023, de autoria do Executivo, que Institui o Programa Escola Segura e cria o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seguc).
Na justificativa, o governador Helder Barbalho esclarece que os episódios recentes de violência em escolas no Brasil merecem urna resposta ágil e firme por parte do Estado. “A proposição legal justifica-se, em suma, pela necessidade de o Estado promover medidas a fim de garantir a segurança dos estudantes, docentes e demais profissionais da educação. prevenir a violência no âmbito escolar, assim como assegurar o bem-estar de todos os envolvidos”, opina.
acordo com a Lei, considera-se violência escolar toda ação ou ato de ameaça, coerção ou força, praticada no espaço escolar, por/entre/contra os atores sociais da escola, capaz de provocar danos à integridade física ou sofrimento psíquico e moral, individual, como ameaça, agressão física, homicídio, latrocínio, roubo, violência sexual, discriminação, bullying ou cyberbullying, e coerção mediante o uso de arma, e ainda capaz de promover dano patrimonial, individual ou coletivo como furto, roubos, atos de vandalismo, incêndio doloso, depredação e destruição do patrimônio escolar.
Vale lembrar que as diretrizes do Programa Escola Segura serão estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação, em conjunto com órgãos de integrantes do Sistema Estadual de Seguras Pública e Defesa Social (SIEDS), especialmente a Polícia Militar do Estado do Pará (PM PA).
Entre os objetivos principais do Programa Escola Segura estão fortalecer a educação para redução de riscos; proteger os estudantes, docentes e demais profissionais da educação e a comunidade escolar contra riscos e desastres; garantir o planejamento de ações pedagógicas junto à comunidade escolar em face de possíveis perigos e/ou adversidades; prevenir e erradicar a ocorrência de comportamentos de risco e/ou de ilícitos nas escolas e nas áreas envolventes; promover uma cultura de segurança nas escolas; e outros.
Utilidade pública
Foram aprovados, ainda, os Projetos de Lei n° 390/2022, de autoria do deputado Wandelan; e n° 414/2022, de autoria do Dirceu Ten Caten, que reconhecem como de utilidade pública à sociedade a Associação Beneficente De Educação E Neurofuncional Milton Melo e a Associação Cultural E Esportiva De Negros E Afrodescendentes Da Amazônia (Acena).
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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