PARÁ
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA se reúne com jovens aprendizes
Cerca de 50 jovens aprendizes se reuniram com a deputada com a deputada Marinor Brito (PSOL), representante da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da ALEPA para discutir o novo decreto nº 11.061, de 4 de maio de 2022. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (18.05), na Sala Vip, da Casa de Leis.
Os jovens são contra esse novo decreto do Governo Federal, porque ele altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018 e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, que dispõem sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional. Há também, uma Medida Provisória (MP) n º 1.116/2022 que tramita na câmara federal. Tanto o Decreto nº 11.061/2022 quanto à MP nº 1.16/2022 reduzem as vagas do mercado de trabalho para os jovens aprendizes.
Segundo a deputada Marinor Brito, o programa Jovem Aprendiz é uma forma de ajudar a preparar e inserir o adolescente no mercado trabalho. “Além de ajudar no mercado de trabalho, o Programa Jovem Aprendiz colabora também com uma ocupação aos jovens. É grave a alteração do Decreto nº 11.061/2022 e da Medida Provisória nº 1.16/2022 para os nossos adolescentes e jovens”, disse. “Já foi aprovado um Projeto de Lei, de minha autoria, que se refere à criação de um programa estadual para os jovens e adolescentes do Pará”, finalizou.
Deputada Marinor Brito fala com jovens aprendizes
O estudante de Serviço Social da UFPA, Lucas Wellington da Silvia, 23 anos, morador do bairro da Cremação, disse que foi hoje à ALEPA para garantir seus direitos : “Esse momento é muito importante para todos nós. Estamos aqui para reivindicar nossos direitos e demonstrar nosso poder político nas questões que envolvem a sociedade. Somos a sociedade e buscamos algo para avançarmos e não retrocedermos”, disse ele, que desde abril deste ano é aprendiz na Empresa Norte Serviços, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Lucas Silva
Cláudio Daibes, 18 anos, residente do bairro do Umarizal, é outro jovem aprendiz que atua na SBlog, distribuidora de produtos farmacêuticos. Ele desempenha suas funções no Setor de Crédito e Cobrança e recebe em torno de R$ 550,00. “Com o valor que recebo, ajudo nas despesas de casa. Faço um pedido aos deputados desta Casa, além de um feedback político que desejamos, precisamos de um retorno humano. O programa jovem aprendiz não é necessário somente para os que executam o serviço, mas também aos familiares desses jovens”, falou.
Cláudio Daibes
Para a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Rejane Alves, esse novo decreto do Governo Federal deve ser discutido amplamente pela sociedade para que os jovens aprendizes não sejam prejudicados, mas que tenham seus direitos garantidos e preservados.
Rejane Alves
“Estou engajada nessa causa junto com essa juventude que é protagonista desse ato. A MP nº 1.16/2022 era para modernizar e ampliar as vagas do programa Menor Aprendiz, mas ela vem comprometer de maneira grave e profunda o instituto da aprendizagem profissional que há 22 anos está consolidada numa base que realmente moderniza a aprendizagem no Brasil. Mas com esse ato do Governo Federal, sem um amplo debate que é necessário para uma transformação marcada seja feita. O Programa Jovem Aprendiz é uma política pública verdadeira, a única existente, hoje, no País, destinada aos jovens. O Programa Jovem Aprendiz, congrega a educação e a qualificação no mercado de trabalho”, contou.
“Estamos aqui diante deste Poder, para solicitar, requerer um amplo debate sobre o tema da aprendizagem no Pará, mas não apenas isso, contamos com a cooperação também do debate no Congresso Nacional, Câmara Federal e no Senado Federal. Os representantes deste Estado devem se posicionar diante desse ato do governo Federal”, concluiu.
Sensível à causa dos jovens aprendizes, a deputada Marinor Brito irá, na próxima terça-feira, 24.05, apresentar durante a sessão ordinária da ALEPA, um requerimento visando à discussão do novo decreto nº 11.061/2022 e a MP nº 1.16/2022.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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