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Comissão organiza grupo de trabalho para combater desinformação no período eleitoral

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A Comissão de Direito Eleitoral debateu a formação de um grupo de trabalho para combater a desinformação e a difusão de notícias falsas durante as eleições de outubro. A pauta foi um dos temas da reunião realizada pelo grupo na tarde desta quinta-feira (25/8). A medida será parte de um esforço que envolve também a formulação da cartilha cidadã e do “minuto eleitoral”, ferramenta em que os membros da comissão gravarão pequenos vídeos para explicar aspectos da legislação eleitoral e esclarecer dúvidas sobre o assunto. O encontro desta tarde teve a participação também de membros da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política.

“O combate à desinformação e à difusão de notícias mentirosas no processo eleitoral adquiriu um sentido ainda mais importante nos últimos anos, a partir do contexto das redes sociais. Essas redes possibilitam a disseminação de informação com abrangência e velocidade cada vez maior e é sabido que diferentes espectros políticos usam destas ferramentas para distorcer o processo político, seja por ação ou reação. Queremos colocar a OAB à disposição da sociedade para combater a mentira. A Ordem, como defensora da democracia, promove a ideia de eleições livres e limpas e é isso que queremos com esse grupo de trabalho”, disse o presidente da comissão, Sidney Neves.

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O presidente destacou também que outros dois grupos foram formados e devem ter uma relação de simbiose com o coletivo responsável por combater as notícias falsas. Um deles será voltado para a qualificação da advocacia eleitoral, com ênfase nos profissionais que atuam no interior do país. Haverá ainda um grupo que realizará o mapeamento dos juízes eleitorais e tribunais com um olhar no atendimento dado à advocacia. “Esse trabalho tem grande relevância porque trata da proteção das prerrogativas profissionais, algo que para nós da comissão e para a OAB em geral, é inegociável”, resumiu ele.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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