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Seccional do Mato Grosso da OAB celebra 89 anos nesta quarta-feira

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A primeira movimentação para a criação da seccional do Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil se deu em 1932. Depois de uma Assembleia Geral dos Advogados, realizada em 22 de março daquele ano, foi eleita a primeira diretoria para constituir a OAB-MT, que começou os trabalhos, efetivamente, no ano seguinte, em 29 de junho de 1933. A sessão foi presidida pelo então desembargador José Barnabé de Mesquita, considerado à época autoridade máxima na instância do Judiciário. Nesta quarta-feira (29/6), a seccional completa 89 anos. 

Hoje, décadas mais tarde, a entidade é presidida por Gisela Alves Cardoso, a segunda mulher a ocupar o posto – o que é, por si, um sinal da mudança dos tempos. De acordo com ela, a Ordem está cada vez mais preocupada com as questões sociais e com a igualdade. 

“A paridade é uma realidade no sistema OAB.  Eu, hoje, enquanto uma das cinco presidentes de seccionais do Brasil, vivo este momento, como eu disse, com bastante alegria, mas com responsabilidade também. Aqui em Mato Grosso eu sou a segunda mulher a presidir a Ordem e estou muito feliz com o que estamos construindo, muito feliz com o conselho paritário e com a participação da advocacia em todas as ações que estão sendo realizadas”, enfatizou. 

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E a Presidência dela se dá num momento de retomada de atividades depois de uma pandemia que afetou, e ainda afeta, todo o planeta. “Para mim, é uma uma grande alegria e, sobretudo, um grande desafio presidir a OAB-MT neste momento em que estamos vivendo”, diz Cardoso.

Gisela Cardoso lembrou, em entrevista à OAB Nacional, que, da noite para o dia, o trâmite se virtualizou. “O Poder Judiciário manteve-se, na maior parte do tempo, fechado e a advocacia, por outro lado, não parou”, disse. No início deste ano, a seccional de MT defendeu veementemente a reabertura das portas do Judiciário.

Inicialmente, a estrutura da OAB-MT era formada pelos principais cargos de diretores e, aos poucos, cresceu com a criação das comissões. A diretoria de 1941-1943 iniciou essa fase com as comissões de Sindicância e de Disciplina. A primeira Comissão de Seleção e Prerrogativas está registrada como criada na gestão de 1969-1971. Porém, em 1988 foi editada a Resolução nº 001, de 22 de junho de 1988, que cria oficialmente a comissão de mesmo nome no 1º Congresso Estadual dos Advogados Mato-grossenses.

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Esta mesma comissão foi transformada mais tarde no Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, destinado a defender e prestar assistência aos advogados inscritos na entidade, sempre que sofrerem restrições ao livre exercício da profissão e, quando tiverem as prerrogativas feridas. No decorrer dos anos, foram criadas novas comissões abrangendo as mais diversas áreas do Direito. Atualmente, a OAB-MT possui 40 comissões temáticas.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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