O paulista de Cruzeiro Márcio Thomaz Bastos (1935-2014) foi um dos grandes expoentes da advocacia brasileira, e não só a criminal, na qual fez carreira. Ele foi também ministro da Justiça, a partir de 2003, e, dentre outras medidas, auxiliou na aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003, promoveu a reforma do Judiciário de 2005 e é citado como quem reestruturou a Polícia Federal. Antes, participou ativamente do processo de redemocratização do país, se aproximou das Diretas Já, foi presidente do Conselho Federal da Ordem, de 1987 a 1989, participou das discussões da Constituinte.
O jurista começou a advogar no fim da década de 1950 e se fez no tribunal do júri, tendo participado de mais de 700 julgamentos do tipo. Até os anos 1970, os crimes de maior complexidade técnica e repercussão social eram os homicídios – e, nesses casos, claro, trabalhavam os melhores criminalistas.
Nos anos 1980, o cenário começou a mudar com novas leis que fizeram empresas procurarem as bancas criminais, com os primeiros escândalos penais econômicos, operações policiais e a Lei do Colarinho Branco. Em 1990, na esteira da Constituição de 1988, surgiram a Lei de Crimes contra a Ordem Tributária e o Código de Defesa do Consumidor, tipificando mais condutas relativas ao mundo dos negócios.
Direito penal e política se aproximaram. Penalistas passaram a ser convocados para Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), por exemplo. Viraram também porta-vozes, em muitos casos. Thomaz Bastos é tido como aquele que fez essa transição. Depois de encabeçar o MJ, ele voltou à advocacia em 2007, atuando, por exemplo, na construção das teses debatidas no imenso julgamento do mensalão e, mais tarde, da Lava Jato.
Criminalistas apontam que ele mudou a forma de advogar no país, com a habilidade de traçar estratégias e sustentações orais memoráveis. E formou a geração seguinte de advogados da área, passando casos a profissionais mais jovens, indicando clientes, ajudando a construir as defesas, como gostava de fazer, também para se dedicar às estratégias.
Fonte: OAB Nacional
