Presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), a sessão solene de outorga da Medalha Paulo Frota de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), ocorrida nesta sexta-feira (15), no plenário Newton Miranda, entregou 59 diplomas desta honraria marcando a sua 20ª edição. A comenda foi criada por proposição da deputada Regina Barata e homologada pelo presidente, deputado Mário Couto, em dezembro de 2003.

Em seu pronunciamento de abertura, Bordalo enfatizou a crise climática atravessada pelo mundo, a considerando também uma crise de direitos humanos. Tendo como mote a COP 28 – Conferência do Clima das Nações Unidas, realizada recentemente em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o deputado pontuou o desafio de propor a construção de soluções para, nos próximos anos, diminuir os impactos desta crise.

“Pela primeira vez em 30 anos, foi estabelecido um compromisso claro para ser feita uma ‘transição para o fim dos combustíveis fósseis. Fonte de energia responsável por aproximadamente 80% das emissões de gases de efeito estufa, uma das principais causas do aquecimento global”, analisou, sobre os resultados do encontro em Dubai. A COP 28 reuniu líderes mundiais, diplomatas, empresários, ativistas e membros da sociedade civil organizada de quase 200 países, por 13 dias.

O parlamentar informou que a ONU considera que todas as pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente limpo e saudável. “Estudos indicam que a crise climática tem produzido até 150 até mil mortes prematuras por ano e ainda ameaças ao direito à água e ao saneamento, colocando em risco a vida, o emprego, a alimentação e a segurança energética das pessoas”, disse Bordalo.

A vice-presidente Lívia Duarte (PSOL), da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias, destacou a sanção do presidente Lula, nesta sexta-feira (15), da lei que criou a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

Luta não pode ficar invisível
Nayara Barbalho, coordenadora estadual das Políticas para o Autismo do Governo do Pará, ficou surpresa por ter sido destacada para se pronunciar. “Pra mim é muito significativo estar aqui hoje porque a minha luta é a luta de muitas mães e mulheres que estão sozinhas, sobrecarregadas e adoecidas, mas também é a luta pelo meu filho, assim como os filhos dessas mulheres, dessas famílias que querem um mundo melhor para seus filhos”, falou de forma honrada pela causa que hoje tem muito mais visibilidade.

O Pará tem hoje quatro centros de atendimento a pessoas com autismo e outros quatro em construção em diversas regiões do Estado. Nayara pediu ainda a instalação da Secretaria de Atenção da Pessoa com Deficiência no Estado. Um projeto com o mesmo teor está em tramitação na Alepa, com formulação do deputado Fábio Freitas.

Judiciário e direitos humanos
O desembargador Roberto Moura, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA), destacou o evento, agradecendo pela contemplação da comenda. “Representa o reconhecimento do trabalho desempenhado e a dedicação pelos direitos humanos dos homenageados”, disse. Depois, o magistrado ressaltou o trabalho desenvolvido pelo desembargador Paulo Sérgio Frota, que inspira a medalha. “Ele dedicou sua vida e sua carreira na magistratura estadual à defesa dos direitos humanos e, em especial, à proteção das crianças e adolescentes, deixando um legado de seu trabalho que hoje nos inspira”.

Escolas estaduais destacadas
A professora de arte Cleice Maciel, que dá aula na Escola Dilma de Souza Catete, no Coqueiro, em Belém, representou 11 escolas públicas do Estado. Ela ressaltou os debates que estão sendo produzidos entre os alunos por meio de Redes de Conversas de promoção e incentivo ao empoderamento feminino.

“Pautamos a questão da violência doméstica, violência sexual, a questão da Lei Maria da Penha e trabalhamos no colégio através da arte, teatro e música, e ainda nas demais escolas outras metodologias são utilizadas”, explicou a professora. “Os alunos e alunas hoje conseguem perceber as violências que eles passam, as violências em casa, dentro da Escola e nos demais espaços”, avaliou.

O trabalho que está sendo desenvolvido nas Escolas Estaduais é realizado tendo por parâmetros a Lei nº 8.911/2019, de autoria do deputado Bordalo, sancionada pelo governador Helder Barbalho. A matéria incentiva as escolas paraenses a dedicarem uma semana, no mês de março, para tratar de assuntos ligados ao gênero, à carreira, à violência contra a mulher e todos assuntos que permeiam a participação feminina na sociedade. Dentre as atividades realizadas pela escola está o curso de gênero e diversidade que busca a formação para o empoderamento.

Componentes da Mesa Principal
Além de Bordalo na presidência da mesa, o dispositivo principal foi constituído ainda pelos deputados Coronel Neil, Eric Monteiro e Fábio Filgueiras; pela ex-governadora Ana Júlia Carepa; pelo secretário estadual de Igualdade Racial e Direitos Humanos, representando o governador Helder Barbalho, Jarbas Vasconcelos; pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Roberto de Moura; pelo desembargador Mairton Carneiro, ouvidor agrário do TJ/PA; pela juíza do Trabalho da 8ª Região do TRT/PA, Roberta Santos;  e representando a Secretaria de Saúde do Estado do Pará, Ivete Vaz.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA