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Alepa realiza Sessão em Alusão à Semana do Bem Viver e ao Dia da Amazônia

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De autoria do deputado Dirceu Ten Caten, foi realizada na manhã desta segunda-feira (04.09), no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), uma Sessão Especial em Alusão à Semana do Bem Viver e ao Dia da Amazônia. A Semana Estadual do Bem Viver no Pará é realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro, e tem como objetivo promover, incentivar e construir um novo paradigma de Bem Viver no Pará. A data tem relação com o Dia da Amazônia, celebrado em cinco de setembro, dia de conscientização das pessoas sobre a importância da maior floresta tropical do mundo, a Amazônia. 

O Bem Viver traz no seu conceito a importância da preservação e do respeito aos rios e florestas. É uma filosofia com reflexos concretos, que sustenta e dá sentido às diferentes formas de organização social de povos e culturas da América Latina. Sob os princípios da reciprocidade entre as pessoas, da amizade fraterna, da convivência com outros seres da natureza e do profundo respeito pela terra, os povos indígenas têm construído experiências realmente sustentáveis que podem orientar nossas escolhas futuras e assegurar a existência humana. É importante dizer que este tema tem sido referência no cenário mundial, em vista a necessidade de mudança de paradigma em relação à natureza e ao próprio ser humano. O Bem Viver é um modelo de desenvolvimento pautado em novos princípios, que não prioriza a industrialização desenfreada’ e sem limites, mas garante uma sustentabilidade que projete os direitos da “Mãe Terra”. 

O autor da Sessão, deputado Diceu Ten Caten, disse que a solenidade tem como meta conscientizar a população sobre os direitos da natureza. “A sociedade precisa mais e mais ter a consciência sobre a natureza e que é necessário garantir um meio ambiente saudável, como diz a Constituição Federal. Temos que pensar nas futuras gerações, existindo desde agora, uma relação mais respeitosa e harmônica entre homem e natureza. O Bem Viver é um conceito de origem indígena e presente em Constituições de alguns países”, destacou. Deputado Dirceu Ten Caten

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Ele anunciou oficialmente a Criação de uma Comissão Especial Externa para acompanhar o trabalho desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU). “A Comissão visa atingir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Pará”.

A comissão será composta pelos deputados Dirceu Ten Caten, Iran Lima, Cilene Couto, Lívia Duarte e Fábio Figueiras. 

A ONU e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os 17 objetivos que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo, a serem atingidos até 2030, ficam conhecidos como “Agenda 2030”. 

“Cheguei no Pará em 1999, comecei trabalhando em universidades, em comunidades. Ao longo desses anos percebi a riqueza, a diversidade e a biodiversidade da Amazônia, mas sempre notando a vulnerabilidade do meio ambiente. Ter esse dialogo na Alepa é inédito, é daqui que deve sair pautas importantes para a defesa da Amazônia, dos povos originários. É necessário idealizar uma Lei para que as pessoas possam ter consciência. É difícil lidar com esses desafios, já que envolve a raça humana, mas os representantes do povo devem se atentar cada vez mais para a Amazônia, para quem é a Amazônia, para os povos originários”, pontua Dan Baron, escritor e arte-educador. Dan Baron

O deputado estadual Marcos José de Abreu (Marquito Abreu), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), esteve no evento e disse que “o Bem Viver é um assunto que reflete os diálogos amazônicos e temos trabalhado esse tema na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. É nosso direito falar e defender os direitos da natureza, assim como também é fundamental a conexão entre a região Sul e a região amazônica, em especial o Pará, pela expressividade que tem se tornado o debate da Amazônia no meio internacional. Ter essa troca de aprendizado sobre a Amazônia com o deputado Dirceu Ten Caten é muito interessante”. Deputado Marcos Abreu

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Mauro Pereira, representante da ONU, afirmou em sua fala que todos devem escutar a população indígena, a juventude, as comunidades ribeirinhas do Pará. “É importante dar atenção aos que de fato preservam a Amazônia, aos que vivem nela. Estou honrado em participar deste momento na Alepa, no Pará, local em que vai receber a conferência do clima. É significativo ouvir a todos e é exatamente isso que me traz aqui. Temos que falar da agenda 2030, dos ODS, do povo da Amazônia. É hora de caminhar junto com as Nações Unidas para melhorar o desenvolvimento sustentável do Pará, que é o estado que tem uma grande parcela da Floresta Amazônica”, comenta ele.Mauro Pereira

Dia da Amazônia

Representando dois terços das florestas naturais do Brasil e cobrindo quase 50% do território brasileiro, a Amazônia é o maior bioma do País. Com extensão aproximada de 421 milhões de hectares, sendo a principal floresta tropical do mundo, o ecossistema concentra uma vasta biodiversidade. Celebrado nesta segunda-feira, 5 de setembro, o Dia da Amazônia busca alertar para a necessidade de preservação do bioma, um dos mais valiosos patrimônios naturais da humanidade. Essencial para o equilíbrio climático, a Amazônia contribui para a manutenção e distribuição da umidade em todo o continente.

Veja as fotos da Sessão no Banco de imagens da Alepa.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano

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Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde  de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.

A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).

Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.

O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.

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A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.

Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.

Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.

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Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.

O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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