PARÁ
Parlamento homenageia os 50 anos da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Pará
Os 50 anos da ABAV/PA – Associação Brasileira de Agências de Viagens do Pará foi comemorado nesta segunda-feira, dia 28/08, em uma Sessão Solene, com entrega de medalhas comemorativas aos representantes de agências de viagens locais. O evento, no auditório João Batista – no Palácio Cabanagem da Assembleia Legislativa do Pará, foi uma iniciativa do deputado Fábio Freitas, presidente da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços da ALEPA.
Para o deputado Fábio Freitas, comemorar os 50 anos da ABAV/PA é um marco incrível e muito significativo. “É uma honra reconhecer o trabalho árduo desenvolvido para o crescimento do turismo em nosso Estado, realizado pelos membros da associação”, pontuou. Na sua compreensão, o turismo é um motor poderoso para o crescimento econômico, a geração de empregos e o fomento da cultura. “O turismo representa uma parte substancial do PIB Brasileiro, contribuindo de forma significativa para a saúde financeira do país”, anotou.
Dep.Fábio Freitas.
O parlamentar avaliou como fundamental o papel a ser desenvolvido pela ABAV-PA na realização da COP-30 em Belém. Para ele, a Conferência do Clima em 2025 que irá transcender fronteiras e tem o potencial mudar o futuro da nossa relação com o meio ambiente. “Este evento representa uma janela de oportunidades para o Estado, pois o nosso rico patrimônio natural e cultural pode ser tornar um chamariz para os turistas que buscam experiências autenticas e sustentáveis”, disse.
Edna Rocha.
A presidente da ABAV-PA, Edna Rocha, agradeceu a homenagem prestada pelo Poder Legislativo do Estado aos agentes de turismo, e destacou a necessidade de estreitar a relação do poder público com o privado. “Principalmente tendo em vista a Conferência do Clima, quero agradecer não só por causa da homenagem, mas principalmente, porque estamos tendo voz, podendo trazer as apreensões do setor”, assinalou.
Tiana Menezes.
Tiana Menezes, presidente do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado do Pará, listou três iniciativas que o poder público poderia tomar para que as empresas de turismo se engajem de forma efetiva na organização da COP -30. Ela solicitou a isenção ou redução do Imposto Sobre Serviço – ISS, por parte da prefeitura de Belém; a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, do governo do Estado, principalmente as empresas de transportadoras de turismo, que pagam o mesmo valor que uma empresa transportadora de linha. “O nosso negócio é diferente, é eventual e não tem regularidade”.
Tiana pediu ainda o chamamento da Prefeitura de Belém no esforço do Estado para a sinergia na organização da Conferencia e uma política de incentivos para quem colocar seus prédios ou imóveis para hospedagens ou ainda a quem melhorar sua fachada, no esforço de embelezar a cidade de Belém.
André Godinho.
André Godinho, diretor de Tecnologia, Informática e Documentação da Secretaria de Turismo do Estado, pediu o apoio para as ações governamentais visando a organização da Conferência Mundial do Clima em Belém, em 2025. “O evento será a oportunidade da construção de um grande legado para o Estado e para o turismo, e que a COP 30, sem dúvida, será a maior intervenção nos últimos 100 anos na cidade”. Para ele, não será fácil organizar, mas o Estado vai estar preparado para receber o evento. “Faremos sim, porque recebemos para um Círio, para os diálogos amazônicos, recebemos agora para a cúpula presidencial dos países amazônicos.
Participaram, ainda, contribuindo no debate, Alex Flávio Silva, vice-presidente da ABAV-Pa; Joacyr Rocha, vice-presidente da SINDTUR; Simone Pereira, representantes da ABAV do Marajó; Nilton Guedes, diretor Nacional da Associação Brasileira dos Jornalismo de Turismo e vice da ABRAJET – Associação Brasileira de Jornalismo de Turismo; e Francisco Fernandes de Oliveira – Franciscotur, representante do Polo Castanhal.
Veja mais fotos no banco de imagens da Alepa: https://www.alepa.pa.gov.br/vgaleria/1089
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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