PARÁ
Primeira turma do curso superior em ‘Tecnologia em Gestão Pública’ inicia as aulas do 2º semestre
Iniciado na noite desta quarta-feira (16.08), o segundo semestre da primeira turma em ‘Tecnologia em Gestão Pública’ da Escola Superior do Legislativo. As aulas acontecem no auditório João Batista da Alepa de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 21h30. Neste semestre, serão ofertadas sete disciplinas: Princípios de Políticas Públicas Sociais; Direito Administrativo; Libras; Ética e Cidadania no Serviço Público; Economia e Gestão; Matemática e Estatística; e Negociação e Mediação de Conflitos.
As aulas do primeiro dia foram Ética e Cidadania no serviço Púbico e Libras, disciplinas ministradas pelos professores Demethrius Lucena e Tamilis Silva, respectivamente. Ética e Cidadania no Serviço Público diz respeito a conduta ética do servidor público e não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá às suas ações: a motivação, o rigor, o gosto com que realiza seu ofício, cumprindo assim seu papel de servidor público.
A Língua Brasileira de Sinais, conhecida por Libras, é a comunicação por sinais reconhecida oficialmente como um instrumento linguístico por apresentar determinadas singularidades. O Brasil é um dos vários países do mundo que possui seu próprio idioma baseado em gestos. O recurso comunicacional tornou-se obrigatório no âmbito educacional em virtude do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, dentre outras legislações.
Samira Barbosa, integrante do departamento de Cerimonial da Alepa, fala da expectativa para o retorno das aulas. “É muito grande minha expectativa em virtude da experiência que nós já tivemos no primeiro semestre. O que estamos vendo na teoria, já realizamos na prática. Esse curso enriquece cada vez mais o serviço que praticamos no dia a dia. Nossa turma está sempre em busca de conhecimento, assim ofertamos um serviço melhor aos que necessitam do nosso trabalho”, garante ela, que apoia quem deseja entrar em uma outra turma. “Não desistam. Mesmo com a rotina do dia a dia, com a correria que só a gente sabe, aproveitem a oportunidade de ter um curso superior, uma qualificação profissional. O começo é muito difícil, não é fácil, mas com certeza, vai valer a pena receber meu diploma em ‘Tecnologia em Gestão Pública’. Meu muito obrigada, deputado Chicão, pela oportunidade”, declarou Samira Barbosa. 
Curso – Associado ao papel de administrar o serviço público, que é regido por leis específicas em benefício de uma coletividade, o curso de “Tecnologia em Gestão Pública” possui técnicas para coordenar órgãos ou setores da administração pública, na qual assume a responsabilidade no uso de mecanismos públicos. A Gestão Pública elabora resultados com meios políticos para solucionar problemas referentes à Gestão Pública. O objetivo do Poder Legislativo, a partir do momento em que concede curso superior, é fazer com que haja um segmento maior no trabalho do servidor público, no qual deve existir transparência e eficácia.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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