PARÁ
Alepa sedia o 2º encontro do Parlamento Amazônico Brasileiro 2023
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Chicão, foi sede da 2ª Reunião de 2023 do Parlamento Amazônico Brasileiro que aconteceu na manhã desta quinta-feira (27.04), no auditório João Batista. Com mais de 20 anos de existência, o Parlamento Amazônico congrega 270 deputados estaduais dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, com o objetivo de unir forças políticas entre os estados para solucionar problemas comuns entre eles. 
O deputado Gustavo Sefer, segundo vice-presidente da Casa Legislativa, conduziu os trabalhos. “Estamos felizes em realizar um encontro tão importante como esse. Temos assuntos em comum e devem tratados de maneira ampla e avançar nas dificuldades. Unidos, tenho a certeza que conseguiremos”, disse ele. 
Deputado Gustavo Sefer
O deputado Aveilton Souza, Secretário de Meio Ambiente do Parlamento Amazônico falou que a Assembleia Legislativa do Pará está contemplada em sediar um encontro sobre a Amazônia. “Estamos muito felizes em receber os deputados dos estados da Amazônia Legal. Vamos discutir as pautas em comum desse estado e uma delas é a regularização fundiária, a infraestrutura, o transporte, em diversas locais e principalmente o meio ambiente”, destacou ele. “Os deputados que integram o Parlamento Amazônico levará para alguns Ministérios de Brasília pautas que garantes ações positivas para a Amazônia. Esse encontro fortalece a Amazônia que é protagonista das suas ações, representadas por esse parlamento. Vamos levar cada vez mais a discussão da Amazônia para Brasília e no âmbito internacional”, finalizou. 
A primeira mulher a presidir o Parlamento Amazônico, Edna Auzier, destacou a importância do debate. “O que acontece, hoje, aqui é a integração de estados que desejam a regularização fundiária, através do fortalecimento da mineração, da remuneração da nossa BRs. Temos uma Amazônia rica, mas a população é pobre. Resolvemos nos unir, temos que ouvir a população dos estados”, pontua.
Deputada Edna Auzier “Vamos fazer uma marcha até Brasília e reivindicar a nossa Amazônia. É necessário a integração mais e mais do Parlamento Amazônico seremos mais objetivos no fortalecimento, na economia da Amazônia. Temos que trazer qualidade de vida para a nossa população. A Amazônia, hoje, vive um cenário político favorável. Temos ministros, senadores com uma força em Brasília. Essa é a oportunidade de cobrarmos políticas públicas para Amazônia. Queremos que a Amazônia possa gerar empregos. O Parlamento Amazônico vai fazer essa transformação”, concluiu a deputada Edna Auzier. 
Presidente do Banco da Amazônia Valdecir Tose.
No encontro, o presidente do Banco da Amazônia, Valdecir Tose, disse que a instituição possui e disponibiliza para os estados da Amazônia Legal, linha de crédito na busca de soluções para cada região. “Essa união entre os parlamentares que integram o Parlamento Amazônico, busca para a população, soluções de infraestrutura para os que vivem nos estados que fazem parte do Parlamento Amazônico. Essas soluções devem ser feitas com uma visão externa da Amazônia. É importante que deputados, senadores, possam resolver as questões de sistema de serviços públicos de uma determinada localidade”, declarou.
O Ministro das Cidades, Jader Filho, representante do Presidente da República, participou da reunião e ouviu as colocações dos parlamentares. “Discutir com os parlamentares da Amazônia as políticas públicas que chegarão é mostras que o presidente Lula estar tendo prioridade nas ações que são para os amazônidas”.
Ministro Jader Filho
O Ministro comentou sobre o retorno do Minha Casa, Minha Vida e projetos do Governo Federal para os nove estados que compõe a Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. “O Minha Casa Minha Vida vive um momento especial. O projeto traz dignidade aos que precisam de moradia e respeito”, disse o Ministro das Cidades, Jader Filho.
Participaram do encontro os deputados: Andreia Xarão, Elias Santiago, Coroneil Neil, delegado Nilton Neves, Dirceu Tem Caten, Fabio Figueiras, Iran Lima, Josué Paiva, Lívia Duarte, Renato Oliveira, Torrinho Torres e Wescley Tomáz; além de deputados dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A próxima reunião será no dia 31 de maio, no estado do Acre.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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