PARÁ
Alepa celebra os 93 anos de conquista do Voto Feminino no Brasil
Dia da conquista do voto feminino, no Brasil.Nesta sexta-feira, dia 3 de novembro, comemora-se no Brasil um marco histórico: os 93 anos da Instituição do Direito de Voto da Mulher. Com mais de 200 milhões de habitantes e com a maioria da população composta por mulheres, o fato é que há muito a ser conquistado, em especial, a maior participação feminina nas tomadas de decisões da vida pública, e claro, na política brasileira.
Atualmente, as sete das 41 cadeiras da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) são compostas por mulheres, e são elas: Ana Cunha (PSDB), Andréia Xarão (MDB), Cilene Couto (PSDB), Diana Belo (MDB), Lívia Duarte (PSOL), Maria do Carmo (PT) e Paula Titan (MDB).
Deputada Andreia Xarão diz querer ver mais mulheres votando, indígenas, ribeirinhas, quilombolas, etc. A deputada Andréia Xarão (MDB) lembrou da necessidade de maior representatividade feminina na vida política do país. “O direito ao voto, nada mais é, que enquanto cidadão poder participar da vida pública, expor a sua opinião sobre determinado tema de relevância ou não para a sociedade, e estar inserida nas decisões. São 93 anos da instituição do voto feminino no Brasil, avançamos muito, mas ainda não chegamos lá, e precisamos ver a maior representatividade do público feminino na vida pública. Queremos ver mais mulheres indígenas, ribeirinhas, de todas as cores, raças e credos, expondo a sua opinião e participando do processo democrático”, afirmou a parlamentar do MDB.
Para a deputada Lívia Duarte (PSOL), a sociedade brasileira encontra-se em uma contramaré, em especial na vida política, comparando a luta das mulheres por mais direitos e voz a uma corrida com obstáculos em que elas enfrentam inúmeras dificuldades, enquanto os homens seguem por uma estrada livre, sem qualquer tipo de obstáculo.
Deputada Lívia compara luta das mulheres a uma corrida com obstáculos.“Falar do voto feminino, para nós, é sem sombra de dúvidas um assunto de extrema importância e que nos emociona bastante, por tudo o que passamos para chegarmos até aqui. O sistema político nacional ainda é muito desigual e, para nós, falarmos desta data, que celebra uma conquista histórica das mulheres, de poder escolher os seus representantes sem qualquer tipo de autorização de quem quer que seja é crucial, principalmente em um poder tão sub representado que é o Legislativo”, destacou a deputada Lívia.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2022, as mulheres foram maioria dentre as pessoas que marcaram presença nos colégios eleitorais. Dos 156,4 milhões de indivíduos capacitados para votar no pleito do ano passado, 82,3 milhões eram do gênero feminino, enquanto do público masculino eram mais de 74 milhões. O número de eleitoras representa 52,65% do eleitorado, já o dos homens equivale a 47,33%.
História
Até o ano de 1930, as mulheres não podiam participar do processo democrático. Após um Projeto de Lei sobre o tema tramitar no Senado, veio a liberação. Mas, com a Revolução de 30, as atividades no parlamento foram suspensas e somente em fevereiro de 1932 o voto feminino foi promulgado. Mesmo com a legalização, o trâmite seguiu burocrático e desigual, pois apenas mulheres casadas, com autorização do marido, solteiras com renda próprias ou viúvas podiam votar, tornando-se de fato amplo e irrestrito o voto feminino apenas em 1934.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
