PARÁ
Alepa aprova projeto sobre higiene bucal no currículo escolar estadual
Em turno único, foram aprovados na manhã desta terça- feira (03), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), quatro propostas de indicação. Um dos projetos foi o de nº 30/2020, de autoria do deputado Martinho Carmona. A proposta do parlamentar dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O projeto propõem ao governo do Pará que passe a isentar do IPVA as pessoas físicas proprietárias de veículos que se enquadram em serviços essenciais, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020. Segundo informações da proposta, o projeto atinge todos os veículos com prazos finais para pagamento do IPVA ocorrido no período de duração da pandemia da causada pela COVID-19.
Outro projeto deliberado é de autoria do deputado Gustavo Sefer e dispõe sob a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, no primeiro ano de aquisição. A proposta é a de nº 45/2020 e afirma que “fica instituída a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores novos no primeiro ano de sua aquisição, desde que adquiridos no estabelecimento do fabricante, montador ou revendedor e concessionárias localizadas no Pará”.
O projeto nº 35/2021, da deputada Marinor Brito, fala da criação do cargo de Arquivista no quadro efetivo do Executivo no Pará. O Arquivista como profissional da informação tem em sua atuação uma concepção humana e crítica em relação a organização, gestão e representação da informação, bem como do conhecimento. Para sua atuação, o profissional tem como requisito possuir o curso de nível de ensino superior em Arquivologia.
De autoria do deputado Fábio Freitas, o projeto nº 41/2021, inclui a higiene bucal no currículo escolar estadual e determina a realização de ações de saúde bucal nas escolas de ensino fundamental. O projeto tem o objetivo promover a saúde bucal nas escolas estaduais. O atendimento é para crianças e adolescentes e colabora com a prática de hábitos saudáveis da higiene bucal.
“É do conhecimento de todos que a existência de problemas bucais, como a cárie e complicações nas gengivais, podem ser evitados e tratados com a realização de consultas odontológicas periódicas, assim como evitar enfermidades como: anemia, leucemia e lúpus”, diz parte da justificativa da proposta.
Projeto de Indicação
O Projeto de Indicação é a proposição que sugere aos Poderes do Município, Estado e União, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos medida que não caiba na iniciativa da Assembleia Legislativa.
Dia Nacional do Taquígrafo
No Dia Nacional do Taquígrafo, comemorado anualmente no dia 03 de maio, o deputado Raimundo Santos, parabenizou os taquígrafos da Casa da Legislativa, pelo dia. O parlamentar também destacou a importância da atividade para a Casa Legislativa.
“Saúdo os taquígrafos desta Casa e aos demais que prestam os mais inestimáveis serviços, seja na área pública ou privada. E nesse momento quero estender aos taquígrafos da Alepa, porque hoje é o seu dia. Os trabalhos deste Poder estão imortalizados pelos trabalhos desses profissionais, trazendo para os anais da Casa os conteúdos dos pronunciamentos parlamentares, que ao longo de décadas registram a nossa história através das notas taquígrafas”, disse.
A data foi escolhida pelos taquígrafos durante o primeiro Congresso Brasileiro de Taquigrafia, realizado em São Paulo, no dia 3 de maio de 1951. No ano de 1823 a data foi criada oficialmente na Taquigrafia Parlamentar do Brasil.
A taquigrafia é um tipo de escrita que usa símbolos especiais para registrar diálogos. Como o segredo é anotar tudo rápido, os sinais da taquigrafia não são baseados em letras, mas em fonemas.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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