PARÁ
Deputada Lívia Duarte denuncia ameaças de morte
A deputada Lívia Duarte, líder do PSOL, subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para agradecer as providencias institucionais tomadas pelo presidente Chicão, em nome do Poder Legislativo, a presteza da Polícia Legislativa, da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado e ainda da Polícia Federal, pelo apoio e acompanhamento à situação de ameaça de morte que a parlamentar sofreu no último dia 18. A vereadora Bia Caminha, do PT, também sofreu ataques nas redes sociais.
Depª Lívia Duarte.
“Eu já sofri outras dez ameaças, mas foi a primeira vez que fui ameaçada no meu próprio e-mail institucional, demonstrando muita ousadia e nenhum receio ou medo”, considerou a deputada, que está no exercício a quatro meses, depois de ter sido vereadora de Belém por dois anos. Quase uma ameaça em cada três meses. Ela informou que no conteúdo do e-mail veio a ameaça de morte, quando é dito que a deputada iria encontra-se em breve com a vereadora Marielle. No conteúdo do e-mail vieram ainda, várias ofensas racistas. “E a ameaça de morte veio na semana em que uma rede de Fake News tomou as nossas casas dizendo que as crianças iam ser massacradas nas escolas”.
A vereadora Mariele Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, a tiros, junto de seu motorista, Anderson Pedro Mathias Gomes, no Estácio, Região Central do Rio de Janeiro, tendo os executores sido descobertos, processados e presos, no entanto, até hoje os mandantes não foram identificados. O caso deve ser federalizado.
A deputada registrou o Boletim de Ocorrência na Polícia Federal pedindo providencias de segurança e vida e da identificação dos responsáveis. “Fiz registro na PF, porque não acredito que nosso caminho seja o de recuar, temos que ir para cima destes canalhas, temos que identificar e pegar também quem financia e quem paga esse tipo de crime”, considerou.
Lívia, em seu pronunciamento, lembrou o assassinato de deputados e ex-deputados da ALEPA, referindo-se aos casos de João Batista e de Paulo Fonteles, que tinham atuação na área dos direitos humanos e de apoio a luta dos trabalhadores rurais contra os latifúndios e a grilagem de terra.
Deputado Calros Bordalo
Durante a sessão, a deputada recebeu apoio de outros parlamentares. Para o deputado Carlos Bordalo (PT), os ataques sofridos pela deputada Lívia Duarte e pela vereadora Bia Caminha foram extremamente perigosos. “Isso demonstra o quanto grupos fascistas que apoiam Bolsonaro são capazes de fazer”, avaliou. Ele informou que as primeiras investigações dos casos já indicam que a origem destas ameaças pode ter partido de sites hospedados fora do país, alimentados por gente de dentro do país para fugir da fiscalização.
Bordalo, ao comentar esses ataques, mesmo depois da mudança no governo federal com a posse do Lula, considera que se está enfrentando no país o rescaldo de uma etapa extremamente perigosa para a democracia brasileira. “Apesar da mudança no comando do executivo federal, temos pedras perigosas se mexendo, capazes de provocar a morte, insatisfeitas e que ainda agem para desestabilizar a sociedade e a democracia brasileira”, disse.
Para ele, são forças profundamente comprometidas com a disseminação do medo, comprometidas com a perseguição as lideranças e aqueles que se destacam na luta pelo respeito, pela democracia, contra o racismo e violência à mulher.
Deputado Fábio Figueiras
Os deputados Fábio Filgueiras (PSB) e Delegado Toni Cunha também se manifestaram em solidariedade a parlamentar por serem contrários a ameaça ao livre exercício do mandato e a liberdade de expressão.
Dep.Del.Toni Cunha.
A parlamentar agradeceu o apoio da procuradoria da mulher da ALEPA, através da deputada Paula Titan e da deputada federal Elcione Barbalho.
Bordalo, também se solidarizou com a seção do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que teve seu escritório em Belém invadido e quebrado, com lideranças que estavam pernoitando no ambiente sofrido espancamentos e ameaças. As ameaças foram ainda estendidas as lideranças comunitárias, de trabalhadores rurais e indígenas da região do Xingu e do Baixo Amazonas, para que se afastem da luta pela defesa dos territórios, se não coisas ruins aconteceriam a eles. E pediu apuração as autoridades do Estado para apuração do ocorrido.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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