PARÁ
Alepa assina termo de cooperação técnica com a região do Rio Capim
“A Assembleia Legislativa tem compromisso com a população do Pará. O Parlamento tem também a missão de orientar, ajudar o servidor público e, pensando nisso, assinamos o termo de cooperação técnica entre a Alepa e câmaras municipais dessa região. Afirmo a todos vocês que, em agosto, teremos graduação em Gestão Pública e especialização Lato Sensu em Gestão Legislativa”, disse o presidente da Alepa, deputado Chicão, no ato de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica para implantar o Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo, na manhã desta quinta-feira (09), na Forma Alepa realizado na região do Rio Capim, na cidade de Paragominas até o próximo dia 11.
Presidente da Alepa, deputado Chicão
O objetivo do Termo de Cooperação Técnica é qualificar a atuação de servidores públicos. O Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo estabelece e regula a implementação das ações de continuidade da formação. A Alepa busca viabilizar meios técnicos como modelos de modernização da legislação envolvendo a tecnologia, comunicação, informação e educação.
“Realmente a Escola do Legislativo tem mostrado um trabalho visionário. É tão importante saber mais da importância de processo legislativo, entender mais sobre as leis e das funções de um gestor público. Esse evento ficará marcado por meio desse projeto. Deputado Chicão, parabéns pela visão sobre esse trabalho, o Forma Alepa. Tenho certeza que virão mais curso aos servidores da região”, disse o prefeito de Paragominas, João Lucídio Lobato Paes.
Prefeito João Lucílio
“Para nós é uma satisfação estar num encontro que vem auxiliar no trabalho. O
projeto da Alepa enriquece ainda mais nossas ações para as pessoas que precisam dos nossos serviços. A Escola do legislativo está de parabéns pelo trabalho feito em benefício dos servidores públicos”, disse o presidente da câmara municipal de Abel Figueiredo, vereador Carlos Alberto Brito Amorim (popularmente conhecido como vereador Carlinhos).
Diretora da Escola do Legislativo, professora Betânia Fidalgo, disse que “assinamos esse termo de parceira para que possamos melhoraram com trabalho de todos os colaboradores das câmaras municipais. Essa ação ajudará a muitos, nossa ideia é sempre colaborar com a gestão, com o trabalho de muitos servidores públicos. Tirem dúvidas durante a palestra, nossa equipe está aqui para isso, para fortalecer o legislativo municipal”, disse.
Betânia Fidalgo
As câmaras municipais devem garantir a manutenção do programa de formação continuada e, principalmente, prestar contas após cada ação prevista no plano de trabalho do Forma Alepa/Elepa. Essa é a oitava edição de mais uma ação da Alepa por meio da Escola do Legislativo.
Estiveram no ato de assinatura os deputados: Dr Galileu, Professora Nilse Pinheiro e Raimundo Santos, além de vereadores.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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