PARÁ
Vítimas de naufrágio buscam apoiam da Alepa para garantir direitos e justiça
O naufrágio da embarcação “Dona Lourdes II”, ocorrido no dia oito de setembro de 2022, foi o motivo de uma nova reunião da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias. A reunião foi comandada pelo seu presidente, Carlos Bordalo (PT), e pela vice-presidente, deputada Lívia Duarte (PSOL) na manhã desta segunda-feira (02), na sala VIP da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, provocada pelo movimento “Vidas Marajoaras Importam”, liderado por parentes e familiares de vítimas.
A lancha virou e afundou após colidir na Pedra da Lavadeira, localizada às proximidades da Ilha de Cotijuba, resultando na morte de 23 pessoas, entre elas, 13 mulheres, seis homens e quatro crianças. Apesar da comoção que a tragédia causou e os holofotes que o caso ganhou nacionalmente, familiares das vítimas fatais e dos 66 sobreviventes do acidente continuam em busca de justiça.
Para o deputado Carlos Bordalo, o atraso na apuração de responsabilidades e as providências são ainda extremamente débeis e lamentáveis. “Primeiro houve uma lentidão inexplicável no encaminhamento do inquérito. Chegando ao ponto, que um ano depois, o inquérito precisar ser refeito para incluir as demais vítimas fatais”, expôs o parlamente. Isso porque, inicialmente, só constavam os nomes de oito das 23 pessoas mortas por afogamento.
Além do pedido para que as providências do Estado e o desenrolar na Justiça sejam feitos de forma mais acelerada, o deputado informou que vai solicitar ao governador Helder Barbalho, mediante Moção, que apresentará no plenário da Alepa nesta terça-feira (03), a formação de um Comitê de Apoio às Vítimas e Familiares do Naufrágio da Lancha Dona Lourdes II, composto por membros das secretarias e órgãos estatais.
O levantamento completo de vítimas fatais e sobreviventes foi feito pelas lideranças do Movimento Vidas Marajoaras Importam. Laiane Batalha, mãe do garotinho Daniel, de sete anos, sobrevivente da tragédia, disse que logo após o sinistro, conseguiram montar a relação com os nomes dos sobreviventes e das 23 vítimas fatais, com localidade de origem de cada pessoa, número para contato. A lista concluída foi entregue ao promotor Edson Cardoso de Souza, responsável pelo inquérito, e à Delegacia da Policial Fluvial, que hoje tem o comando das investigações o delegado Renan Andrews.
Para Marco Pina, um dos advogados das vítimas do acidente, as investigações foram atrapalhadas devido a lancha ter sido irregularmente içada e depois rebocada e novamente sofrido outro naufrágio quando transportada para Abaetetuba pela família proprietária da embarcação, sem decisão judicial. O içamento e transporte irregular ocorreu devido a ação do advogado de defesa do condutor da lancha ter utilizado, de forma irregular, um documento que não autorizava o içamento da embarcação. “O documento da SEGUP usado, simplesmente, anulava a licitação para o içamento que ia ser feito oficialmente”, explicou o deputado Bordalo.
“Na minha opinião, esta lancha existe ainda, com certeza já foi reformada e que o içamento, deslocamento e desaparecimento da embarcação foi feito apenas para desviar e dificultar as investigações do processo”, disse Laiane Batalha, que perdeu sua mãe na tragédia. “Prometi no túmulo de minha mãe que iria até o fim lutar por justiça”, afirmou.
O promotor Luiz Gustavo Quadros – do Ministério Público em Salvaterra – detalhou como está o andamento do processo na atualidade e ainda explicou e tirou duvidas de familiares. E o escrivão da Policia Civil, Rodrigo Barros, relatou ainda importantes fatos recolhidos à época.
Os representantes da Casa Civil do Governo do Estado, Walter Costa; Miriquinho Batista da SEASTER; Paulo Victor Ramos do TJE; e o representante da OAB puderam tomar ciência dos fatos e se enquadrar para acompanhar em nível de sua responsabilidade o caso.
A deputada Lívia Duarte explicou que a reunião teve por objetivo saber sobre o cronograma das investigações do inquérito sobre o naufrágio da lancha Dona Lourdes II que vitimou tantas famílias. “Foram vítimas de maneira fatal, ou seja, de maneira definitiva e queremos reparação, as famílias dos mortos e principalmente dos sobreviventes, que precisam de apoio do Estado porque são pessoas que ficaram com sequelas psicológicas e sequelas financeiras, portanto impactadas de maneira direta”, afirmou.
*Todas as fotos desta reunião estão disponíveis em no Banco de Imagens
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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