PARÁ
Deputados se pronunciam no Pequeno Expediente
Os deputados realizaram na manhã desta terça –feita (07.02), a primeira Sessão de instalação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O encontro aconteceu no Plenário Newton Miranda e não foi deliberativo, quando não existe pauta a ser debatida. Durante o pequeno expediente, o primeiro deputado a usar à tribuna foi Aveilton Souza. Em sua fala, o parlamentar disse que apresentou Moção que requer a instalação de Unidades Oncológicas ou a habilitação dos Hospitais Regionais de Altamira, Conceição do Araguaia, Marabá e Redenção para o tratamento de câncer. 
A justificativa da proposta diz que é grande a quantidade de pessoas com a doença na região sul e sudeste do estado. “É de extrema necessidade a instalação de unidades oncológicas de saúde nos municípios de Altamira, Conceição do Araguaia, Marabá e Redenção. No sul do estado, temos unidades oncológicas no município de Tucuruí. E, isso faz com que a população tenha que se deslocar para Belém, na maioria das vezes”, diz parte da justificativa. O parlamentar também apresentou outras quatro Moções, uma delas se refere a execução da reforma e ampliação da Escola de Ensino Médio Bartolomeu Moraes e Silva, no Distrito de Cachoeira da Serra, no município de Altamira. O Distrito de Cachoeira da Serra está localizado cerca de mil quilômetros da sede administrativa do Município de Altamira, fazendo limite com o Estado do Mato Grosso. Há muitas dificuldades enfrentadas pela população local, uma vez que a posição geográfica dificulta algumas ações de governo. Devido isso, a comunidade estudantil do Distrito se vê obrigada a utilizar uma unidade escolar não adequada para atender a demanda. Atualmente a instituição possui 700 alunos, aproximadamente.
Deputado Aveílton Souza
Outra Moção solicita que sejam retomadas, da mesma maneira, as obras na Escola de Ensino Médio no Distrito de Casa de Tábua, no município de Santa Maria das Barreiras. Ao finalizar, o deputado disse que seu mandato será de aproximação e diálogo. 
Deputado Toni Cunha
Toni Cunha foi o segundo deputado a se pronunciar. Em sua mensagem ele disse que manterá a postura do primeiro mandato. “Manterei a postura que sempre mostrei ao povo do Pará. Serei firme no sentido de colaborar com o Estado do Pará. As proposições que entendo positivas para o Estado, irei apoiar independente de sermos de oposição. Aquilo que precisar ser corrigido, no meu entendimento, farei. Independente de ser oposição ou situação, precisamos lutar pelo Pará. Os interesses do povo, independe de sigla partidária e precisamos estar juntos para construir uma solução que atenda a todos”, pontua ele.
Deputado Fábio Freitas
O deputado Fábio Freitas também se pronunciou no Pequeno Expediente. “Fui um dos cinco parlamentares que mais fez proposições e que ajudou o governo do Estado a fazer muita coisa, uma delas foi a Usina da Paz, como também a CNH Pai D’égua. A policlínica itinerante foi ideia do nosso mandato. Serão mais quatro anos de muito trabalho”, relatou.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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