PARÁ
Alepa participa de ato de assinatura entre governo do Pará e prefeitura de Belém
O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão, acompanhado dos deputados: Carlos Bordalo, Fábio Figueiras, Fábio Freitas, Dilvanda Faro e Marinor Brito, participou na noite desta sexta-feira (20), junto com o governo do Pará e prefeitura de Belém, do ato da assinatura do Termo de Renovação de Programas, Ações Cooperadas e Convênios, que envolvem mais de R$ 100 milhões.
O evento de assinatura aconteceu na arena Guilherme Paraense (Mangueirinho), em Belém. O documento foi assinado pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e pelo Governador do Estado, Helder Barbalho. Na ocasião também esteve presente o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), da Alepa, com a realização de emissão de identidade à comunidade.
CAC/Alepa fez emissão de documentos
As ações que constam no termo envolvem cinco secretarias municipais e se voltam para a melhoria da capital paraense, como a recuperação e revitalização das feiras e mercados municipais; a recuperação asfáltica, limpeza e drenagem de vias públicas; a manutenção do transporte por balsa em Outeiro; e para contemplar o programa de transferência de renda. Bora Belém.
Fazem parte do convênio para a recuperação e revitalização de feiras e mercados municipais, seis logradouros de abastecimento, tendo à frente a Secretaria Municipal de Economia (Secon): mercado do bairro da Terra Firme e Pedreira, Complexo da Pedreira, mercado de farinha do bairro do Guamá e Complexo do Guamá e mercado de Icoaraci.
As reformas nesses espaços contarão com a recuperação total das estruturas físicas, partes elétricas e equipamentos, garantindo melhores condições sanitárias e de segurança para cerca de dois mil trabalhadores e trabalhadoras que atuam diretamente nos seis mercados.
Por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e a Secretaria de Estado de Transportes (Setran), do governo do Pará, será garantido o repasse de verbas com vistas de manter o transporte por balsa em Outeiro. Desde a colisão de uma balsa na ponte Enéas Martins, que dá acesso à ilha, ocorrida em janeiro de 2022, a Semob, em parceria com o Estado, tomou medidas emergenciais para assegurar o transporte fluvial à população do distrito.
Com a obra de restauração da ponte, prevista para finalizar no segundo semestre de 2022, o Município e o Estado decidem renovar as medidas pelo acordo e assegurar o pleno transporte por balsa para a comunidade da ilha de Caratateua, em Outeiro.
A Secretaria de Estado de Transportes (Setran), responsável pela reconstrução da ponte, fará o repasse de recurso e, em contrapartida, a Prefeitura atuará na forma de plano de trabalho.
A Fundação Papa João XXIII (Funpapa) é a gestora da política de assistência social do município de Belém e coordenadora do programa municipal de renda cidadã Bora Belém. O programa já beneficia mais de 16 mil famílias em toda a cidade, com o objetivo de atender as 22 mil que estão nos critérios de contemplação do programa. É uma iniciativa da Prefeitura de Belém em cooperação com o governo do Pará. Em fevereiro de 2022, o auxílio teve os valores reajustados. O Bora Belém tem o objetivo de levar dignidade a centenas de famílias que tiveram sua situação socioeconômica agravada pela crise da covid-19. Além do auxílio concedido, a gestão municipal promove a transversalidade do programa através do Banco do Povo, com o programa Donas de Si, que visa promover a autonomia financeira, através de cursos de formação profissional.
Durante a programação, foram entregues 400 títulos definitivos de terra. A Prefeitura Municipal de Belém realiza, em cooperação com o Governo do Estado do Pará, por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Terra da Gente, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), a entrega de 388 títulos de propriedade para moradores de baixa renda, dos bairros de Fátima, Carmelândia, Bengui e Área Central da Cohab (Icoaraci).
” É Muito importante quando os representantes se unem para atender os interesses da população, esse é um dos propósitos de servir as pessoas. Presenciamos hoje uma série de obras que colaboram com o
morador de Belém, do distrito de Outeiro. Parabéns ao governo do Pará e prefeitura que defendem o interesse da população”, disse o presidente da Alepa, deputado Chicão.
Presidente da Alepa, deputado Chicão
Mirian Tavares, 50 anos, mãe de dois filhos, é moradora do conjunto Carmelândia, no bairro do Mangueirão, há 30 anos. Ela conta que somente agora conquistou o documento de sua residência. “Realizei meu sonho, foram 30 anos para ter acesso ao documento da minha casa. Com essa gestão, governo e prefeitura, fui contemplada. Muito obrigada a todos que me ajudaram nessa conquista”, falou.
Miriam Tavares
Ela também emitiu sua segunda via de identidade. “Soube que haveria emissão de identidade pelo CAC, por meio do centro comunitário de onde moro. Daqui a 10 dias irei buscar, na Alepa, minha identidade. Também fui orientada a emitir a minha segunda via de certidão de nascimento, vou fazer também pela Alepa. Foi muito rápido, as pessoas me atenderam muito bem”, completou.
Prefeito Edmilson Rodrigues
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, falou sobre a parceria com o governo do Estado. “Temos o apoio do governo do Pará nos serviços que são prestados para nossa gente, isso é muito importante na garantia das políticas de qualidade de vida para o povo de Belém”, falou.
Governador Helder Barbalho
“É um dia histórico para Belém. O governo repassou para a prefeitura um volume de recursos para ajudar a prefeitura a enfrentar seus desafios. Belém precisa dessa parceria para que, num momento de chuva, não ocorra alagamentos e nem entulho nas portas das casas das pessoas. Todos os bairros de Belém serão contemplados com limpeza de canais. Estamos organizando a limpeza pública de Belém, isso é parceria, é prestação de serviço para a população “, afirmou o governador do Pará, Helder Barbalho.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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