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Secretária-geral adjunta do CFOAB participa de encontro de advogados da União

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A secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Milena Gama, participou, na noite desta quarta-feira (12/10), da abertura do 22º Encontro Nacional dos Advogados da União (Enau), evento da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) que prossegue até o próximo domingo (16/10) em Natal (RN). Concomitantemente ao encontro, a associação também realiza o 17º Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado. Milena Gama representou o presidente do CFOAB na ocasião.

As atividades inaugurais dos dois eventos se deram com a realização de um diálogo aberto e informal entre ex-advogados-gerais da União, que falaram sobre o contexto nacional de atuação da classe, levando em conta os momentos mais marcantes desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais. O panorama das atividades da advocacia pública após a pandemia também foi debatido.

Na linha do que a Ordem historicamente defende em seus discursos públicos e nos pronunciamentos de seus dirigentes, a entidade é a casa da advocacia pública e privada, sem diferenciação e com total atenção aos pleitos de todas as categorias que atuam juridicamente em nome do Estado.

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A solenidade de abertura contou, além de Milena, com as presenças do presidente da Anauni, Clóvis Andrade; do advogado-geral da União, Bruno Bianco; do procurador da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral; do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do diretor do Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU) e ex-presidente da Anauni, Bruno Fortes; do procurador-geral da União, Vinícius Torquetti Domingos Rocha; da secretária-geral de Contencioso da CGU, Izabel Vinchon; do consultor-geral da União, Arthur Cerqueira Valério; e da subprocuradora-Geral da União, Karoline Busatto; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Gustavo Machado Tavares; da presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), Maria Santíssima Marques; do conselheiro fiscal da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Higor Marcelino Sanches; da presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU (Anajur), Ruth Jehá Miller; entre outras autoridades.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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