PARÁ
Alepa participa de capacitação para formação de multiplicadores de TEA no ambiente de trabalho
A capacitação de servidores públicos é fundamental para garantir um atendimento eficiente à população. Esse é um dos objetivos do programa Capacitar para Incluir, desenvolvido pela Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (CEPA), da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), com base na Lei 9.061/2020.
A advogada e servidora Aline Marvão, que trabalha no Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), é uma das participantes do curso de formação continuada do projeto NORTEA-PARÁ, que objetiva qualificar multiplicadores da inclusão para a inserção de jovens e adultos com Autismo no trabalho.
A funcionária é mãe de autista e foi indicada pela diretora do DGP, Glaucy Learte, por entender que seria uma importante oportunidade para ampliar os conhecimentos sobre a temática e aplicar em família e no ambiente de trabalho. Ela ressaltou a importância de participar da capacitação.
“Me senti muito honrada de representar a Assembleia Legislativa nessa capacitação. Por ser mãe de autista e com a minha formação profissional e experiência pessoal posso contribuir mais intensamente com o projeto”, destacou Aline Marvão.
Coordenado pela Dra Nayara Barbalho, o NORTEA, então, requisitou aos órgãos estaduais a indicação de servidores para serem capacitados com os melhores profissionais do país. O governo do Pará é o primeiro a capacitar seus servidores, até o momento, apenas a iniciativa privada tinha essa preocupação.
Todo o conteúdo ministrado durante o curso foi programado para qualificar servidores da área da gestão pública com ênfase nas áreas jurídicas, saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, e capacitá-los na gestão de políticas públicas de inclusão, atendendo às legislações vigentes sobre o tema, e também os habilitando para a construção de projetos e captação de recursos nessa área.
A capacitação iniciou no dia 05 de abril e segue até 29 de junho. O programa inclui várias etapas: aulas expositivas e interativas, estudos dirigidos, produção e aplicação do plano de ação. As próximas etapas incluem mentorias e o encerramento será um workshop aberto ao público
Para aplicar e multiplicar os conhecimentos adquiridos, viabilizando a ampliação dos processos de inclusão nos órgãos públicos, os servidores são orientados ao final das aulas teóricas, a desenvolverem um plano de ação para aplicação prática na instituição que trabalha.
Desse modo, Aline, desenvolveu um planejamento específico para ser executado no ambiente do Legislativo Estadual. O plano de trabalho foi entregue recentemente ao chefe de gabinete da presidência, Reginaldo Marques e à Secretária Legislativa, Rebecca Hescketh.
“O objetivo do planejamento é que a Alepa possa estar inserida na agenda 2030 da ONU, que tem como objetivo principal “não deixar ninguém para trás”, através de metas ousadas e transformadoras. No caso específico, a meta 8 que é o trabalho descente e crescimento econômico, visa promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos e todas”, ressaltou.
“O plano de ação visa uma proposta de abertura de vagas para a inserção de jovens e adultos com autismo na Assembleia Legislativa do Pará por meio de convênio com instituições especializadas”, concluiu.
Lançado em 2020, o programa propõe capacitar servidores e sociedade, em geral, no campo da saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e lazer e nos demais temas pertinentes ao processo de inclusão de pessoas com deficiência, especialmente pessoas com autismo e suas famílias.
Com informações da Sespa
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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