PARÁ
Sessão Especial aprova a formação de um Comitê Permanente de Ação na COP-30
A COP-30, marcada para Belém em 2025, foi a pauta principal de uma Sessão Especial realizada nesta quinta (31), no plenário João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, por solicitação dos deputados Carlos Bordalo, presidente da Comissão dos Direitos Humanos (CDHDC+); e de Lívia Duarte, presidente da Comissão de Cultura do Poder Legislativo do Estado do Pará.
A novidade da reunião foi o protagonismo dado às lideranças de entidades representativas do movimento social; instituições públicas governamentais e não governamentais; pesquisadores e cientistas da academia, que tiveram preferência no lugar de fala. COP é a sigla para Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
A programação começou com as falas dos deputados proponentes, Bordalo e Lívia, e ainda a deputada Andreia Xarão (MDB), que se define como representante da população ribeirinha do Marajó. Em seguida, houve a exibição de um vídeo sobre a COP discutindo as consequências do aquecimento global em nossas vidas, seguido da palestra de abertura do evento com o tema “Amazônia e Emergência Climática: Desafios e Oportunidades para a Vida Cotidiana”, feita pela Prof.ª Dra. Ana Cláudia Duarte Cardoso, Professora Titular da Universidade Federal do Pará, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.
Ao final da Sessão Especial, após mais de 20 intervenções dos representantes com propostas e recomendações, foi acordada e apresentado pelo deputado Bordalo, a formação de um Comitê Permanente, com os membros das entidades sociais presentes no evento, para agir coletivamente junto a Frente Parlamentar do Estado que será instalada na ALEPA, para o estabelecimento de mecanismo de diálogo com os organizadores da COP-30.
Durante a sessão, foram entregues ao deputado Bordalo documentos com análises, projetos e propostas do Instituto Cojovem, Cooperação da Juventude Amazônida; do Fórum Permanente pelo Protagonismo Amazônida; Caderno de Propostas das Marchas das Margaridas; da Federação das Associações de Moradores e Associações Comunitárias, e da Federação de Estudantes de Santarém.
Deputada Lívia Duarte
“Queremos participar como protagonistas deste processo e não é mais suficiente que mestres e doutores do mundo digam da Amazônia, queremos falar por nós”, expressou a deputada Lívia Duarte do PSOL. “Quando se fala em clima, Amazônia, fala das consequências e eu quero falar como ribeirinha, de um povo muitas vezes esquecido, disse a deputada Xarão.
Deputada Andréa Xarão
Para o deputado Carlos Bordalo, a sessão serviu para a abertura do processo de escuta do parlamento junto a sociedade. “A COP é um movimento amplo diverso, com muitas dinâmicas e queremos contribuir para que sociedade tenha lugar de fala, as pessoas dos bairros, dos municípios, das regiões, das comunidades quilombolas, os indígenas, os agricultores familiares, os ribeirinhos, esta grande parte da sociedade amazônida que acaba muitas vezes não tendo chance de falar, não tendo chance de dizer”.
Deputado Carlos Bordalo
Participaram do evento ainda, Jarbas Vasconcelos – Secretário da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos; Cristiano Martins, secretário adjunto da Secretaria de Agricultura Familiar; o Desembargador Mairton Marques Carneiro do Tribunal de Justiça do Pará; Edilson Moura – Vice-Prefeito do Município de Belém; Gilmar Pereira, vice-reitor da UFPA; Iury Paulino – Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens; Jane Cabral – Dirigente Nacional do Movimento Sem Terra; Vanuza Cardoso – representante do Território Quilombola do Abacatal (Ananindeua-PA); Camila Castro, coordenadora da FETAGRI/Pa; Euci Ana, CUT-Pará; Tainá Marajoara, realizadora cultural; Carlos Oliveira, COP das Baixadas; João Claudio Arroyo, Diretor Geral no Instituto Saber Ser; Carla Braga, do Instituto COJOVEM
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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