PARÁ
Alepa tem 18 novos deputados eleitos para o próximo mandato
Das 41 cadeiras do legislativo paraense, 18 dos eleitos no pleito deste domingo, 2 de outubro, são novos parlamentares escolhidos pela população para representa-los na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Dentre estes, o mais votado foi Rogério Barra, do Partido Liberal, do atual presidente Jair Bolsonaro. Filho do deputado federal Eder Mauro, também do mesmo grupo político, o futuro parlamentar obteve 81.868 mil votos, sendo o quinto mais votado das eleições deste ano para o cargo.
Na frente dele na votação ficou o atual chefe da Casa Civil do governo do Estado, Iran lima (MDB), com 92.710 mil votos. O político figura como um dos “novos” deputados, porque inicia um mandato no próximo ano. Porém, é considerado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reeleito, pois não exerceu o cargo nos últimos quatro anos após ter sido afastado para assumir a posição de chefe da Casa Civil do governador Helder Barbalho.
Dentre os novos parlamentares eleitos, os segundo, terceiro, quarto e quinto mais votados foram: Erick Monteiro (PSDB), com 78.053 mil votos; Braz (PDT), com 65.495 mil votos; Zeca Pirão (MDB), atualmente presidente da Câmara de Vereadores de Belém, que foi eleito com 61.766 mil votos; e Ronie Silva (MDB), ex-prefeito do município de Benevides, eleito com 61.297 mil votos.
Bancada feminina
Também foram eleitas novas deputadas para a Alepa, mas a Casa, que contava antes com 10 parlamentares mulheres, 25% do total de cadeiras, passa a contar com sete. A mais votada entre elas foi a líder da bancada do governo na Casa, Cilene Couto (PSDB), reeleita com 91.611 mil votos. Em segundo lugar, a mais votada é a uma das novas mulheres da Assembleia, Paula Titan (MDB), que obteve 61.219 mil votos.
Em seguida, pela ordem de votação, as deputadas eleitas foram Ana Cunha (PSDB), reeleita com 55.725 mil votos; Diana Belo (MDB), reeleita com 52.685 mil votos; Andreia Paixão (MDB), eleita para um primeiro mandato com 48.006 mil votos; Maria (PT), ex-prefeita de Santarém e ex-candidata ao governo do Estado, com 43.255 votos; e Lívia Duarte (PSOL), que cumpria mandato de vereadora na Câmara de Belém, com 28.817 mil votos.
As deputadas eleitas no pleito de 2018 e ainda cumprem mandato até o final deste ano, Paula Gomes (MDB), Dra Heloisa (PSDB), Professora Nilse (PDT), Michele Begot (PSD), não obtiveram a quantidade necessária de votos válidos e ficaram como suplentes. As parlamentares que tentavam uma vaga para deputada federal eleitas foram Renilce Nicodemos (MDB), com 162.208 mil votos; e Dilvanda Faro (PT), com 150.065 mil votos. Marinor Brito (PSOL), que cumpria mandato de deputada estadual, tentou uma vaga na Câmara Federal, mas não obteve a quantidade de votos necessária para ocupar o cargo.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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