PARÁ
Usina da Paz, do Benguí, terá nome de Padre Bruno Sechi
Com uma área de 12.087 m²,localizada na Estrada do Bengui, ao lado do pátio de retenção do Detran, a Usina da Paz do Bengui foi inaugurada no dia 04 de maio deste ano. A Usina da Paz tem como principal objetivo a busca pelo fortalecimento do bairro, resgate da cidadania e a redução da violência por meio da transformação social. Assim como nas outras unidades, as Usinas da paz ofertam serviços gratuitos à população, como atendimento médico e odontológico, consultoria jurídica, emissão de documentos, cursos, capacitação técnica e profissionalizante; além de eventos e encontros da comunidade.
De autoria do deputado Carlos Bordalo, o projeto nº 102/2022, que denomina Usina da Paz Pe. Bruno Sechi, no bairro do Benguí, em Belém, foi aprovado na manhã desta terça feira (23) na Alepa. Natural da Sardenha, na Itália, Bruno Sechi tem uma história de mais de 50 anos em Belém do Pará, terra onde ele se sensibilizou com a vida difícil de famílias de moradores da periferia e criou o Movimento da República do Pequeno Vendedor, em 1970. Ele reuniu alguns educadores e começou o que hoje é o Movimento República de Emaús.
“A história de luta do Padre Bruno Sechi e o legado deixado no que diz respeito à prevenção à violência, garantia da inclusão social, do fortalecimento comunitário e da transformação social, que está em concordância com os objetivo do TerPaz. O TerPaz promove o desenvolvimento de uma cultura de paz, com foco na inclusão social e geração de oportunidades culturais, educacionais, econômicas e de exercício de direitos, nada mais justo que se faça essa homenagem para o homem sacerdote e empreendedor social que tanto fez por Belém do Pará”, diz a justificativa do projeto.
Padre Bruno Sechi – O criador da República de Emaús morreu em 2020, aos 80 anos, em Belém, por complicações da Covid-19. Era italiano e atuou em várias paróquias da Arquidiocese de Belém. Ele chegou a ser sacerdote da Paróquia Santa Maria Goreth, no bairro do Guamá, e quando faleceu era sacerdote da Paróquia São João Paulo II, no bairro do Curió-Utinga.
Padre Bruno ganhou destaque pelos programas sociais. O sacerdote atuou muitos anos na Escola Salesiana do Trabalho e fundou o Movimento República de Emáus, que todos os anos realiza trabalhos sociais na grande Belém. Na década de 80, padre Bruno ganhou destaque mundial participando das ações políticas no Brasil que culminaram na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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