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Gabriela Prioli fala sobre participação no debate político em evento virtual do STF

Published

4 anos ago

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A advogada e escritora Gabriela Prioli foi a convidada desta edição do programa SAE Talks do Supremo Tribunal Federal (STF). Mestre em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP), a também apresentadora do programa “À Prioli”, na emissora CNN Brasil, falou sobre seu best-seller “Política é para todos”.

Sobre o título do livro, na avaliação de Gabriela, a política deveria ser para todos, mas, infelizmente, ainda não é. A ideia de escrever veio justamente da constatação de que tem muita gente excluída do debate político. Para ela, se não houver um amplo engajamento nesse debate, não se tem uma democracia saudável.

A seu ver, embora a política seja um assunto muito presente no trabalho, no jantar de família e nas redes sociais, é discutido de forma superficial. “Não é possível propor alternativas para algo que não se conhece”, disse. Nesse sentido, o livro é uma introdução à política, e apresenta de forma compreensível o sistema democrático, a divisão e os papéis dos Poderes da República, entre outros pontos. “A proposta é oferecer conhecimento de base para que todo mundo possa se engajar no debate político já sabendo como a coisa funciona. Se a gente quer mudar nosso sistema político, é preciso conhecê-lo”, explicou.

Defesa da Constituição

A respeito das críticas à atuação do Supremo, Gabriela observou que o Direito é, essencialmente, um espaço de resolução de conflitos e, dessa forma, demanda que os atores de um processo saibam lidar com algum grau de frustração.

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Cabe ao STF resguardar o texto da Constituição contra pressões de grupos majoritários e proteger grupos minoritários desses interesses e, nesse contexto, na avaliação de Prioli, é natural que haja descontentamento com suas decisões. “Por isso é importante que os ministros estejam próximos das pessoas para que se façam compreender, mas não tão próximos para que se sintam pressionados a abrirem mão de sua função contramajoritária. A função do ministro do STF não é ser unanimidade, mas defender a Constituição, mesmo quando sua decisão seja impopular”, afirmou.

Frisou, no entanto, que as críticas devem se dar em um ambiente democrático. “O que não pode é que a divergência sobre um ponto justifique posturas antidemocráticas ou ataques violentos às pessoas que ocupam essas cadeiras”.

Judicialização da política

Na visão de Prioli, o aumento da judicialização da política é consequência da fragilidade das instituições no momento atual. Para ela, conflitos entre a atuação parlamentar e as leis devem ser solucionados no próprio Congresso Nacional, que deveria agir para proteger a democracia. Na medida em que não há essa resolução por parte do Legislativo, o STF é procurado e, uma vez provocado, precisa decidir.

Fake news e participação política

A respeito da onda de fake news no debate político, a professora acredita que o consumo de desinformação faz com que as pessoas tenham a ilusão de que estão aprofundadas em determinado tema e tomem decisões com base em uma distorção da realidade. “A realidade não está preocupada com o que a gente pensa sobre ela, ela se impõe. Então é preciso tomar cuidado para não sermos direcionados por mentiras e perdemos a oportunidade de nos posicionar no mundo da melhor maneira possível”.

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Democracia

Para Prioli, a democracia é um espaço de divergência, porém, mesmo diante dos dissensos, não se pode propor a destruição do que foi construído historicamente com tanta luta e dificuldade. “A garantia que a gente tem de viver no melhor sistema que a gente conhece até hoje é preservar as instituições do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Nesse sentido, a seu ver, a melhor maneira de fazer com que pessoas se interessem por política é falar sobre assuntos do dia a dia que tangenciem o tema, dar um passo atrás e diminuir o tom, sempre respeitando a visão do outro e sem partir do pressuposto de que a discordância é ruim. “Preservar a democracia é preservar a chance que a gente tem de continuar divergindo”.

SAE Talks

O projeto “SAE Talks – Ideias que aprimoram o Supremo” é um evento virtual, aberto ao público, promovido pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do Supremo Tribunal Federal (STF). O bate-papo dessa edição foi conduzido pela secretária de Comunicação Social do STF, jornalista Mariana Oliveira.

SP/EH

Fonte: STF

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Presidente do STF Rosa Weber participa de encontro do Judiciário no TRF-4 e inaugura novas instalações do TRE-RS

Published

3 anos ago

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15 de maio de 2023

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, encerrou, na sexta-feira (12), em Porto Alegre (RS), o III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam). No evento, realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ela recebeu uma placa pelo reconhecimento de sua atuação na defesa dos direitos humanos e na preservação, valorização e difusão da memória do Judiciário.

Em seu discurso, a presidente do STF e do CNJ enfatizou o papel fundamental do Judiciário no atual contexto do país. “Reafirma-se a ideia de um Judiciário unido e forte, ideia que há de ser amplamente difundida como contraponto à campanha de desinformação que alimentou a gênese dos atos criminosos do último dia 8 de janeiro”, afirmou.

Memória institucional

A ministra Rosa Weber ressaltou que o Judiciário deve preservar a memória institucional para que o episódio não seja esquecido e como uma condição para que não se repita. “E para que relembremos, sempre, a indispensabilidade do cultivo diuturno da nossa democracia e do aperfeiçoamento das instituições democráticas no Brasil. Uma sociedade sem história está condenada a repetir os seus erros”, ponderou.

Diretrizes

O III Enam, que reuniu mais de 350 magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Judiciário de todo o Brasil, teve por objetivo traçar diretrizes para dar um tratamento adequado aos documentos relevantes, para preservação da sua história, demonstrando seu papel na construção da cidadania do povo brasileiro.

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O evento teve por tema “Estruturando a memória” e foi promovido de forma conjunta pelo CNJ e cincos tribunais gaúchos: TRF-4, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS).

Medalha Moysés Vianna

Ainda na sexta-feira, a ministra Rosa Weber participou da instalação da nova sede do TRE-RS, no Centro Histórico de Porto Alegre. Na ocasião, ela recebeu a Medalha Moysés Vianna do Mérito Eleitoral, mais alta distinção da Justiça Eleitoral gaúcha, destinada a personalidades que tenham se destacado em matéria de Direito Eleitoral ou no aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral.

O presidente do TRE-RS, desembargador Francisco José Moesch, destacou a trajetória exemplar da ministra de dedicação ao serviço público e aos direitos humanos. Frisou ainda a importância do trabalho dela à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018, quando impulsionou o cadastramento biométrico nacional.

Marco de resiliência, determinação e tenacidade

O ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, enviou mensagem alusiva à condecoração recebida pela ministra Rosa Weber. Ele destacou a firme e efetiva atuação dela na reconstrução do Supremo após a invasão do 8 de janeiro, ressaltando que sua “liderança construtiva é um marco de resiliência, determinação e tenacidade”.

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Veja a íntegra da mensagem do ministro Alexandre de Moraes
Foi o Rio Grande do Sul que produziu José Francisco de Assis Brasil, pai da nossa Justiça Eleitoral, e Moysés Antunes Vianna, juiz que, aqui mesmo, no Rio Grande, deu a vida pela correção eleitoral, já nos primeiros anos de vigência do Código Eleitoral Assis Brasil.

Por tudo isso, é muito significativo ver agraciada com a Medalha Moysés Vianna a Ministra Rosa Weber, cinco meses após o infame 08 de janeiro em que a sede do Supremo Tribunal Federal foi vilipendiada por vendilhões da democracia. Vossa Excelência, caríssima Ministra Rosa Weber, em menos de um mês promoveu a reconstituição do Supremo, retomando os trabalhos já no dia 1º de fevereiro seguinte. Assim, a liderança construtiva de Vossa Excelência é um marco de resiliência, determinação e tenacidade.

Em nome do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, tenho a imensa satisfação de parabenizar Vossa Excelência, Ministra Rosa Weber, pela Medalha Moysés Vianna, concedida pela Corte Eleitoral gaúcha, cuja Escola recebe o nome de outro grande filho dos pampas, Paulo Brossard de Souza Pinto, assim como Vossa Excelência, antigo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Vossa Excelência honra o Rio Grande, a Justiça brasileira e o nosso País!

Com informações e fotos do CNJ, TRF-4 e TRE-RS.

Fonte: STF

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